O Ministério
Público do Estado da Bahia recomendou ao prefeito de Curaçá, Carlos Luiz
Brandão Leite, que se abstenha de realizar gastos elevados na organização da
“Festa dos Vaqueiros” e eventos similares, em respeito aos princípios da
legalidade, moralidade e economicidade. O autor do documento, promotor de
Justiça Márcio Henrique de Oliveira, orientou o gestor municipal a também se
abster de realizar contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, sob pena da imediata adoção das medidas
extrajudiciais e judiciais cabíveis. Márcio Henrique levou em consideração a
proximidade das comemorações da festa este ano e a divulgação de que o
Município realizará o evento.
O promotor de
Justiça requisitou ainda ao prefeito municipal que, no prazo de 10 dias, remeta
à Promotoria de Justiça cópia de todos os contratos assinados com artistas,
bandas e/ou empresas para a realização da “Festa dos Vaqueiros”, assim como os
eventuais aditamentos ou minutas dos contratos que estiverem prestes a ser
firmados. O gestor deverá especificar qual modalidade de licitação procedeu-se
ou pretende proceder-se às referidas contratações, bem como quais as
respectivas unidades orçamentárias responsáveis pelo pagamento. Além disso,
terá que informar os valores já pagos e eventuais valores empenhados para
adimplemento dessas obrigações.
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