EX-PREFEITO DE CURAÇÁ É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E TEM DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS POR 03 ANOS

O ex-prefeito de Curaçá, Salvador Lopes Gonsalves (PT), foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de improbidade administrativa, conforme sentença do Processo Nº 2008.33.05. 001311-0, julgado pelo Juiz Federal, Rodrigo Britto Pereira Lima, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região - subseção judiciária de Juazeiro (BA). O caso estava dentro de um esquema criminal que ficou conhecido no Brasil por ‘Máfia das Sanguessugas’, investigado inclusive pelo Congresso Nacional, uma vez que muitos parlamentares participaram diretamente na obtenção de emendas parlamentares com administração fraudulenta.

Em Curaçá, o crime teve a ver com a obtenção, em 2001, junto ao Ministério da Saúde, de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para aquisição de Unidade Móvel de Saúde. O problema é que houve alterações na documentação conhecida por Plano de Trabalho, além disso não houve, de acordo com a Sentença: pesquisa de mercado, também aconteceu somente uma publicação em edital (Convite Nº 037/2001) e havia características de quartel, uma vez que as empresas, que participaram do processo licitatório, retiraram o edital no mesmo dia e tinham suas propostas num mesmo formato de texto. Tudo isso fere o exposto na Lei Nº 8.429/92, em seu Artigo 9º. Salvador alegou na sua defesa que o caso não era de responsabilidade dele ou da sua gestão, e que a ambulância foi utilizada para seus fins e ainda que as contas relativas ao Convênio (Nº 049/2000) eram de responsabilidade somente do Ministério da Saúde. Além o ex-prefeito, os réus Rosendo dos Santos Filho, Terezinha Rodrigues Paixão e João Eudes Angelim Mendes também fizeram suas alegações. O Ministério Público Federal – MPF justou unicamente as alegações dos dois últimos, uma vez que ambos “somente exerciam funções burocráticas”, ao tempo em que acolheu as solicitações de acusação contra os ou outros dois, pois “eles teriam participado diretamente dos atos que contribuíram para irregularidades no processo de licitação”.

O resultado da investigação “verificou que a Unidade Móvel de Saúde adquirida encontrava-se sucateada aos fundos do Hospital Municipal de Curaçá e que tal fato evidencia que o bem licitado não atendia aos objetivos do Convênio”. A sanções defendidas pelo MPF foram de “aplicar punição aos réus Salvador Lopes e Rosendo dos Santos pela violação aos princípios da moralidade eficiência e igualdade de condições e vantagens”, além de perda da função pública, ressarcimento integral do dano, multa e proibição de contratar com o poder público. Tudo foi acatado pelo Juiz que deferia a sentença. O último item afetou também as empresas que participaram do esquema criminal, mas que não compareceram ao julgamento. Salvador Lopes teve ainda cassado os direitos políticos por três anos.