A 37ª operação do programa de
Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que está em andamento na região Norte
da Bahia, registrou um flagrante de descumprimento por parte da Prefeitura
Municipal de Curaçá, em relação ao Matadouro Municipal da cidade.
O local já havia sido
interditado pelo Instituto de Meio Ambiente (INEMA) por não se adequar à
legislação ambiental e sanitária. Em visita à cidade, no dia 26 de abril, a
equipe da FPI verificou indícios fortes de abate no matadouro e registrou, na
polícia, o crime de desobediência.
Os responsáveis pelo poder
municipal estão sujeitos a responder às sanções previstas em lei. Em nota da
Assessoria de Imprensa, o município de Curaçá informou que seria preciso
investimentos de cerca de R$900 mil para melhoria e adaptação das instalações
do abatedouro. “O Município reconhece que investimento desse cunho está muito
além do orçamento, e que deverá tentará buscar através de convênios e projetos
a nível estadual e federal para investimento desse porte”, informa.
Essa foi uma das
irregularidades encontradas pelas equipes da FPI, em Curaçá, Juazeiro e mais
oito municípios da região: Remanso, Casa
Nova, Sento Sé, Pilão Arcado, Sobradinho, Uauá, Jaguarari e Campo Alegre de
Lourdes. Ao todo, 25 órgãos da área de meio ambiente e saúde realizam visitas a
empreendimentos urbanos e rurais para identificar possíveis irregularidades.
“Temos encontrado inúmeras
omissões do poder público em relação à gestão ambiental no norte da Bahia. É
preciso seriedade dos municípios, pois essas ações comprometem a qualidade de
vida da bacia e dos seus moradores”, adverte a promotora de Justiça, Luciana
Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco do
Ministério Público da Bahia (NUSF MP/BA). “A Fiscalização é preventiva, mas,
caso se faça necessário, os responsáveis são autuados e, se for preciso,
presos”, completa a promotora.
Para orientar os municípios
sobre a importância da gestão ambiental, a FPI realizou no dia 03/05, em
Juazeiro, o XIV Encontro Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal. O evento
discutiu os sistemas municipais de Meio Ambiente e de Cultura, além dos
instrumentos de proteção ambiental, como licenciamentos e fiscalizações, e a
necessidade de criação dos conselhos municipais de meio ambiente. “A principal
mensagem deste encontro é que os municípios, apesar de se declararem aptos para
conceder licenças ambientais, não possuem todos os requisitos legais. É preciso
se ajustar ou suspender o licenciamento”, declarou Luciana Khoury.
Além da promotora Luciana
Khoury, participaram do encontro o promotor Edvaldo Gomes Vivas, coordenador do
Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural
(NUDEPHAC/MP/BA), a advogada socioambiental, Isabel Cristina Ligeiro, o
secretário geral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Maciel
Oliveira e o superintendência do Ibama na Bahia, Célio Costa Pinto.
Audiência Pública – No dia 06
de maio, no auditório da Companhia Desenvolvimento do Vale do São Francisco
(Codevasf), em Juazeiro, haverá uma Audiência Pública com apresentação do
balanço da operação e os números atualizados de apreensões e autuações.
Integram a FPI, atualmente, a
ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), a AGB PEIXE-VIVO
(Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe-Vivo), o
CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco), o CREA/BA (Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia), o CRMV/BA (Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado da Bahia), o DNPM/BA (Superintendência do
Departamento Nacional de Produção Mineral da Bahia), o ESTADO DA BAHIA, através
da SEAGRI (Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e
Aquicultura), da SEFAZ (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia), da SEMA
(Secretaria Estadual de Meio Ambiente), da SESAB (Secretaria da Saúde do Estado
da Bahia), e da SSP (Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia) por
meio da PM/BA (Polícia Milita da Bahia) e da PC/BA (Polícia Civil da Bahia), a
FUNASA/BA (Fundação Nacional de Saúde – Superintendência Estadual da Bahia), o
IBAMA/BA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – Superintendência Regional na Bahia), o INEMA (Instituto do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos), o IPAC (Instituto do Patrimônio Artístico e
Cultural da Bahia), a Marinha dos Portos, o MPE/BA (Ministério Público do
Estado da Bahia), o MPF/BA (Ministério Público Federal – Procuradoria da
República no Estado da Bahia), o MPT 5ª Região (Ministério Público do Trabalho
– Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região), a SR/DPF/BA
(Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia), a SRPRF/BA (10ª
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia), a SFPA/BA
(Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia) e a SRTE/BA
(Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia).
Ascom
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