CÂMARA DE CURAÇÁ VOTA HOJE VETO PARCIAL DO EXECUTIVO AO ORÇAMENTO

A Câmara de Curaçá se reunirá às 10 horas de hoje, sexta-feira, em sessão extraordinária, para apreciação do Veto Parcial do Executivo a LOA-Lei Orçamentária Anual, que estabelece as despesas e estima as receitas para o ano de 2012.

O veto do Executivo refere-se a uma emenda aditiva ao projeto inicial, de autoria do vereador Valberto Matos, no qual destina parte dos recursos da Compensação Financeira de Recursos Minerais para serem usados na construção de uma quadra poliesportiva no distrito de Patamuté e uma praça de eventos para festejos juninos no distrito de Barro Vermelho. Além disso, a emenda também prevê ações técnicas veterinárias e estrutura apropriada para atendimento ao homem do campo.

Segundo as justificativas dadas pelo Executivo, a Emenda, “por força do seu conteúdo, torna a proposta original afastada dos objetivos que levaram à sua proposição, e padece de vício formal de inconstitucionalidade”, entre outras justificativas.