A Prefeitura do Município de
Curaçá considerou ilegal a paralização dos professores das escolas municipais,
que começou nesta quarta-feira sem prazo para retorno, de acordo com o
sindicato representante da categoria.
Através do Decreto 034/2016 publicado nesta quinta-feira,
12/05, o Prefeito Carlos Luiz Brandão Leite fez exposição de motivos para considerar a
ilegalidade da paralização e solicita o retorno imediato “às salas de aula para
que não ocorra prejuízo ao cumprimento dos dias letivos”. No mesmo decreto,
ainda consta que Diretores e Vice-diretores devem apontar e contabilizar junto
a Secretaria Municipal de Educação os dias faltados pelos referidos servidores,
e que as negociações com o sindicato APLB somente será reestabelecida quando do
retorno às salas de aula, podendo a Gestão Municipal tomar medidas judiciais
cabíveis caso haja descumprimento do referido Decreto.
As justificativas usadas no
Decreto são de que o movimento grevista não respeitou as negociações em
andamento entre a classe e a Gestão, as quais tinham sido deliberadas em
reunião, ocorrida no dia 10/05, e que o retorno dos encaminhamentos ocorreriam nesta
sexta-feira, 13, além de não haver notificação prévia hábil por parte dos
grevistas à Gestão, conforme estabelece o Art. 3º da Lei 7.783/89.
Até o momento do fechamento desta
matéria, o Sindicato APLB não se manifestou publicamente sobre o referido
decreto.
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