13 de mai de 2016

PREFEITURA DE CURAÇÁ DECRETA ILEGALIDADE NA GREVE DOS PROFESSORES

A Prefeitura do Município de Curaçá considerou ilegal a paralização dos professores das escolas municipais, que começou nesta quarta-feira sem prazo para retorno, de acordo com o sindicato representante da categoria.

 Através do Decreto 034/2016 publicado nesta quinta-feira, 12/05, o Prefeito Carlos Luiz Brandão Leite fez  exposição de motivos para considerar a ilegalidade da paralização e solicita o retorno imediato “às salas de aula para que não ocorra prejuízo ao cumprimento dos dias letivos”. No mesmo decreto, ainda consta que Diretores e Vice-diretores devem apontar e contabilizar junto a Secretaria Municipal de Educação os dias faltados pelos referidos servidores, e que as negociações com o sindicato APLB somente será reestabelecida quando do retorno às salas de aula, podendo a Gestão Municipal tomar medidas judiciais cabíveis caso haja descumprimento do referido Decreto.

As justificativas usadas no Decreto são de que o movimento grevista não respeitou as negociações em andamento entre a classe e a Gestão, as quais tinham sido deliberadas em reunião, ocorrida no dia 10/05, e que o retorno dos encaminhamentos ocorreriam nesta sexta-feira, 13, além de não haver notificação prévia hábil por parte dos grevistas à Gestão, conforme estabelece o Art. 3º da Lei 7.783/89.


Até o momento do fechamento desta matéria, o Sindicato APLB não se manifestou publicamente sobre o referido decreto.

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