Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pede afastamento imediato de Julio Lossio, prefeito de Petrolina. O prefeito deve recorrer da decisão afastado do cargo. Neste caso, o presidente da Câmara de Vereadores Osorio Siqueira (sem partido), deverá assumir o cargo pelos próximos 15 dias, até que a Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue pelo retorno ou cassação definitiva do seu mandado. Na decisão cabe também a legitimidade de o segundo candidato Fernando Bezerra Filho (PSB) assumir a prefeitura nos próximos dias.
No processo, a decisão monocrática, divulgada no final da tarde desta terça-feira (12), do desembargador Eleitoral José Fernandes de Lemos no art. 73, §10, da Lei das Eleições, “restou delineada a inexistência de programa social específico, autorizado em lei específica criada no ano anterior às eleições, estando evidente no julgado que tanto o envio do projeto da lei municipal, como a sua aprovação ocorreram no ano eleitoral. Verifica-se, então, que o Projeto de Lei nº 08, tendo como escopo a obtenção de aprovação para doar aos posseiros lotes da área urbana do loteamento "Terras do Sul" , somente foi enviado à Câmara de Vereadores em março de 2012. Por sua vez, a aprovação da Lei Municipal n. 2.486 ocorreu em 28.05.2012.
Portanto, estão plenamente configurados os elementos caracterizadores da conduta vedada, pois a doação das terras desapropriadas não se enquadraram na exceção contida no §10 do art. 73 da Lei das Eleições, já que somente foi criada no ano da eleição a lei autorizando o programa social com vistas à alienação, sem ônus para os posseiros, de lotes na área urbana do loteamento "Terras do Sul". Inegavelmente, foi a partir desse momento que se iniciou o processo de doação das terras que somente se concluirá com a escrituração”.
Ainda na decisão, “também está patente o caráter eleitoreiro dado ao ato de sancionamento da lei em comento, tendo em vista o evento nitidamente político que foi feito no dia do ato, com manifestação do desejo de reeleição do ora recorrente, sua autopromoção, inúmeras promessas feitas, a necessidade de continuidade na gestão da municipalidade, bem como com a ampla divulgação do evento na mídia local, trazendo, inclusive, notícia de que inúmeras famílias haviam sido beneficiadas pelo ato do insurgente”.
NOTA DE
JÚLIO
O
Prefeito afastado de Petrolina, Júlio Lóssio usou a rede social, sua página no
facebook, na noite desta quarta (13) para comentar sobre seu afastamento
imediato da Prefeitura de Petrolina.
Veja a
nota:
Aos
amigos, o meu muito obrigado pela solidariedade.
A cidade não pode parar, e se Deus permitir não vai parar.
Nossas crianças precisam frequentar as escolas. Nossos doentes, as AMES. Casas precisam ser construídas e lotes, regularizados.
Quem menos tem, é quem mais precisa do governo.
A justiça interpretou e sentenciou-me com os olhos vendados à vontade popular.
Não serei demagogo e dizer que confio na justiça. Serei apenas racional em dizer que preciso e vou respeitar a justiça.
Confio mesmo é em Deus e na força que emana do povo que nos fizeram vencer os poderes e os poderosos.
A injustiça sempre esteve presente em muitos tribunais. Contudo, a justiça divina sempre se fez, com o tempo que recoloca cada homem em seu devido lugar.
Enquanto tempo eu tiver, manterei incansável a minha luta e a daqueles que me seguem por uma cidade mais justa, menos desigual. Onde todas as crianças possam estudar e se alimentar com dignidade. Onde cada família possa ter o direito à moradia. Onde a saúde seja de todos e não um privilégio de poucos.
Um dia haveremos de ter a verdadeira independência dos poderes. Cada um sendo influenciado pela consciência de seus pares, não pela interferência pautada por interesses de outros poderes.
Mantenho viva a esperança, representada no verde de nossas plantações. Quero ser como a caatinga que, parecendo morta, floresce com mais força a cada chuva.
Osório
Siqueira, presidente da Câmara, assume interinamente o cargo de prefeito, como
substituto legal nesta quinta (14).
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