22 de ago de 2013

TJ-BA CONVOCA JUÍZES A ENVIAR RELATÓRIO, COM URGÊNCIA, SOBRE PROCESSOS DE CORRUPÇÃO

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, em seu site oficial, uma convocação para todos os magistrados - titulares ou substitutos - que não enviaram os relatórios sobre os processos de improbidade administrativa de suas unidades judiciárias, a enviá-los à Corte em caráter de urgência. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tribunal de Justiça baiano é a Corte que menos julgou casos de improbidade no Brasil, com 5,2% dos processos julgados. Os tribunais brasileiros devem julgar até o final deste ano os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2011. A determinação é prevista na Meta 18 do CNJ. Os relatórios devem conter informações apenas dos processos listados no Decreto Judiciário nº 649, que foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 30 de julho deste ano.

BN

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