21 de jun de 2016

PREFEITURA DE CURAÇÁ NÃO REPASSA DUODÉCIMO PARA A CÂMARA E IRRITA VEREADORES

O prefeito de Curaçá Carlinhos Brandão (PPS) não repassou o duodécimo para a Câmara Municipal e a relação do Executivo com o Poder Legislativo que já não era muito boa, azedou de vez. Inconformado com a situação o presidente da Câmara Municipal José Henrique, popular Dedé de Mundo novo, notificou oficialmente o gestor e na manhã desta quarta-feira (22), vai também notificar o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios.
José Henrique alega que um representante do governo municipal esteve na Câmara justificando o atraso. “Segundo a assessoria jurídica da Casa se o prefeito repassasse parte do duodécimo que desse para pagar a folha dos funcionários, seria ponderável aguardar o restante. Mas chegou a data limite, dia 20, e a prefeitura não repassou nada e ainda não cumpriu com uma diferença do ano passado que deveria ser paga no mês de março. Até para nos resguardar notificamos o prefeito e amanhã vamos levar ao conhecimento do TCM” pontuou.

Segundo o que reza a Lei Orgânica da maioria dos municípios do Brasil, uma das causas que gera a cassação do mandato do prefeito é o não repasse do duodécimo. Se a Câmara de Curaçá pretende encaminhar a cassação do prefeito Carlinhos Brandão ainda não se sabe, mas o fato ganhou enorme repercussão na cidade hoje.

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