O Ministério Público Federal
(MPF) denunciou o prefeito de Curaçá (BA), Carlos Luiz Brandão Leite, por crime
de responsabilidade devido à apropriação ilegal de recursos da Caixa Econômica
Federal (CEF) referentes às parcelas de empréstimos consignados concedidos aos
servidores do município. O desvio registrado foi superior a R$ 2 milhões.
O convênio entre a prefeitura
e a CEF está em vigência desde 2005 e prevê o desconto dos empréstimos na folha
de pagamento dos servidores. Os desvios foram realizados nos períodos de maio a
agosto de 2014 e de abril a outubro de 2015, quando não foram efetuados os
repasses ao banco.
De acordo com a denúncia do
procurador regional da República Alexandre Espinosa, o prefeito Brandão Leite
afirmou que, ao obter conhecimento dos atrasos do convênio por meio de ofício
encaminhado pela Caixa, procurou a agência do banco para quitar a dívida, o que
não ocorreu. A CEF ajuizou ação de cobrança para resolver o caso. Mas, além de
não realizar o pagamento dos atrasados, o município continuou descontando os
valores dos servidores do município sem o devido repasse.
Caso seja recebida a denúncia,
o prefeito de Curaçá (BA) pode pegar de dois a doze anos de prisão, além de
ficar impossibilitado de exercer cargo público. O MPF também pede ainda o
pagamento integral do valor desviado: R$ 2.007.933,76.
A denúncia aguarda recebimento
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
IP n.°
0023443-53.2016.4.01.0000/BA
Assessoria de Comunicação
Social
Ministério Público Federal
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