26 de jun de 2013

PEC 37 CAI NA CÂMARA POR 430 A 9

Com as galerias tomadas de promotores e procuradores, a Câmara dos Deputados começou a dar vazão à “agenda positiva” criada para responder a manifestações que tomaram o País nas últimas semanas. Uma das matérias em tramitação na Casa mais atacadas pelos protestos, a Proposta de Emenda à Constituição que visava limitar o poder de investigação do Ministério Público, a PEC 37, foi amplamente rejeitada nesta terça-feira, 25, pelo plenário. A PEC contou com apenas 9 votos favoráveis e 430 contrários.
O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar que a votação ocorreria no dia 3 de julho, mas a apreciação da matéria foi antecipada para atender o “clamor das ruas”.
Com a pauta de votações do dia cheia de projetos, Alves chegou a adotar uma manobra regimental para garantir que a PEC 37 fosse apreciada – e derrubada – ainda nesta noite. Ao final da sessão ordinária que debatia o projeto que destina os royalties do petróleo para a educação, Alves interrompeu a votação da matéria e convocou uma sessão extraordinária para discutir exclusivamente a PEC 37. Dessa maneira, evitou-se o risco de que, caso a votação dos royalties avançasse madrugada adentro, a apreciação da PEC 37 fosse prejudicada por falta de quórum.

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