Minha formação jurídica e o exercício diuturno da
advocacia me permitem vislumbrar abusos cometidos na fase inquisitorial, tanto
pelas polícias estaduais, quanto pela Polícia Federal, assim como uma
injustificável vaidade de membros do Ministério Público. Vêem-se, quase sempre,
perseguições a políticos e detentores de mandatos eletivos, tais como prefeitos
e vereadores.
E não são casos isolados, tampouco exceção. É comum, em nome do direito à informação,
delegados e membros do Ministério Público concedendo entrevistas, expondo o
nome e enxovalhando a honra de supostos acusados, ainda sem provas robustas que
os incriminem. Não é novidade que muitos desses agentes públicos gostam de
aparecer. Alguns não têm noção do ridículo e até avisam antecipadamente
repórteres e outros profissionais da imprensa sobre hora e local de prisões de
políticos que vão executar, simplesmente para aparecerem na mídia em rede
nacional, alguns até com flagrante desrespeito ao texto constitucional.
A sociedade está se degenerando de tal forma que vale mais denunciar uma pessoa
do que refletir sobre as razões de seu ato. É assustadora a quantidade de
néscios e mentecaptos. E nestes tempos de idiotice do politicamente correto, há
de tudo: denúncias, suspeitas, grampos de telefones, gravações de imagens,
acusações de toda ordem, invasões de privacidade do cidadão e uma série de
agressões à honra alheia. Tudo impunemente. Casos existem que, quando o
processo passa para o âmbito sério do Poder Judiciário, pessoas injustamente
acusadas pela polícia e Ministério Público são absolvidas por falta de provas.
E agora? Quem fará o reparo aos danos morais e materiais arranhados no
inquérito policial, na denúncia do Ministério Público e na exposição permanente
e injuriosa na mídia? Ninguém. Fica o dito pelo não dito. Uma crueldade. Onde
está o respeito á dignidade da pessoa?
Deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores de Estado e
presidente da República, por exemplo, têm foro privilegiado. Ou seja, são
julgados por um colegiado. Entenda-se, por diversos juízes, as chamadas câmaras
dos tribunais, onde a decisão - absolutória ou condenatória - dá-se pelo voto
da maioria, o que não acontece com os prefeitos e vereadores, a não ser em grau
de recurso.
Já que
existem os tribunais de contas para julgar, no âmbito civil, as contas das
prefeituras e câmaras municipais, como é o caso do Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia, por que não se criam foros específicos para julgar
prefeitos e vereadores sobre eventuais transgressões e crimes cometidos em
razão do exercício de sua função? Poder-se-ia criar, em cada Estado, um
tribunal regional, com competência originária para apreciar os processos
ajuizados contra prefeitos e vereadores. O que não é compreensível é o fato de
detentores de mandatos estaduais e federais serem julgados por tribunais e
prefeitos e vereadores, não obstante também detentores de mandatos eletivos, serem
julgados por juízes singulares e, somente em grau de recurso, por colegiado.
Privilégio para uns e discriminação para outros. Onde estão as associações de
municípios que não pugnam para fazer valer esse direito tão elementar?
Todavia, não é fácil. Equivaleria mudar parte do ordenamento jurídico nacional.
Uma emenda constitucional resolveria a questão. Resta saber qual o congressista
capaz de tomar uma iniciativa destas e levá-la adiante. Talvez nenhum.
WALTER ARAÚJO COSTA
advogado,escritor e jornalista.
Meus Senhores (a), sabemos que a prefeitura de curaçá não tem dinheiro suficiente para realizar todas as necessidades do seu povo como quadra de esporte, hospital moderno, escolas estruturadas, praças conservadas, e outras mais. Sabemos tb que obras ocorridas em todas as gestões aconteceram através de convênios com entidades publicas ou emendas parlamentares desta forma uma duvida pairou sobre minha cabeça como os candidatos que se dizem a mudança, (o novo), vão angariar projetos para nossa cidade, já que estes candidatos não conseguiram eleger seus respectivos aliados na eleição para deputados estaduais e federais sem contar que a conjuntura política deles é totalmente contraria as políticas trazidas por LULA, Dilma e Vagner, de que forma estes ditos como solução para nossa cidade podem modificar alguma coisa, pois se o atual gestor com plena aliança com os governos estaduais e federais e com vários deputados federais e estaduais apoiando só conseguiu trabalhar ano final de seu mandato, vale salientar fez muito mais do que o ultimo gestor que deixou um rombo gigantesco na prefeitura impossibilitando novos convênios tanto que o ex-prefeito responde processo contra sua gestão estando inelegível inclusive,” mas Inês é morta “ , voltando ao assunto eu gostaria de explicações convincentes, pois voto em Curaçá moro aqui em juazeiro estou antenado na disputa politica da minha cidade mas ainda não decidir meu voto, pelo que todos perceberam no momento estou com Salvador, mas até a eleição gostaria de ouvir novas possibilidades, agora peço aos aliados de Carlinhos e de Pedro que sejam objetivos nas suas respostas e os eleitores de salvador que quiserem acrescentar alguma coisa para firmar minha posição peço o mesmo, sejam objetivos. Pois na política não cola mais esse blá blá blá de que a força jovem ou esse é o homem do campo humilde ou esse aqui é do povo e é experiente eu quero ler coisas concretas, vamos lá é um desafio, sem respostas vou entender que vcs da oposição desistiram de meu voto e desta forma no meu entender não merecem credibilidade nenhuma, muito obrigado, João das Neves.
ResponderExcluirInteressante vê esses candidatos a vereador de Curaçá, gostaria de saber o que eles podem oferecer de diferente dos outros que já estão no poder, pois ao colocar no Google qual o papel de um vereador este senhor dos tempos da nova geração nos traz que o vereador é responsável pela elaboração de leis que direcionem e ajudem a sustentação do seu município, no entanto, o que podemos observar é que não há nenhuma lei ou projeto de lei significativo para mudar a nossa cidade, apenas leis de fácil compreensão e feitura como no caso de lei que exige a pintura uniforme das instituições publicas outras mais que não tenho conhecimento pela sua própria falta de importância, ademais a única coisa que um vereador pode sobressair dos outros é nos apoios políticos que pode angariar para o município, trazendo emendas parlamentares e outros benefícios que advém da própria força política angariada por este candidato.
ResponderExcluirDa Camara que aí está apenas Flambinho demonstrou força política através do ex-deputado Joseph Bandeira os outros em sua maioria conseguiram através do deputado Roberto Carlos, algumas coisas, deputado este que é uma confusão só, pois apóia o governador Wagner mas tem em sua base em Curaçá um inimigo cruel que é o presidente da camara, que por onde passa prega demonização do PT e d seus integrantes, alem deste ter sido da situação e depois voltasse para oposição, compartilhando de amizades a pouco intoleráveis não é mesmo, “a como o mundo da volta, que maravilha” vê pessoas antes inimigas companheiros chega a parecer filme de contos de fadas que sejam felizes para sempre.
Voltando ao assunto os novos candidatos a uma cadeira na camara de vereadores coloquem em seus em discursos o apoio que vcs podem trazer para Curaçá que ser eleitos por ser, não cola mais, é melhor continuar como tá, que pelo menos estes nos dão um pouco de emoção de fachada com briguinhas no plenário quando sabemos que são todos amiguinhos e os bestas ficam brigando nas ruas, mudem o discursos e não adianta dizer que a camara precisa de mudança porque todo mundo já sabe disso a muito tempo o problema é qualidade destas mudanças mostrem suas forças políticas que embasam suas respectivas candidaturas, pois sabemos que não se faz nada sem apoio de deputados e da base do governo . Estamos ligados.