PREFEITO DE OROCÓ TEM CONTAS REJEITADAS

O Prefeito de Orocó (PE), Reginaldo Crateú, o ‘Dédi’ (foto), teve as suas contas referentes ao ano de 2009 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco TCE-PE). As irregularidades identificadas pela auditoria que levaram o TCE a rejeitar as contas da Prefeitura foram as seguintes:

- Não envio dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária dos 4º e 5º bimestres;

- Não atendimento do limite do saldo da conta do Fundeb;

- Repasse do duodécimo abaixo do limite mínimo;

- Falha no sistema do controle interno;

- Ausência de documentação de prestação de contas;

- Ausência de informações obrigatórias nos documentos da prestação de contas;

- Serviços efetivamente não prestados;

- Compras sem licitação;

- Inexigibilidade indevidas para contratação de shows artísticos.

O TCE ainda determinou que Dédi devolva aos cofres municipais o valor de R$ 50,1 mil, que teria sido pago por serviços efetivamente não prestados.

Dédi ainda foi multado em R$ 5 mil pelo órgão, que também aplicou multas individuais a membros da Comissão Permanente de Licitação no valor de R$ 2 mil. A decisão ainda não é definitiva, restando, portanto, a possibilidade do prefeito e demais servidores atingidos interpor recurso na tentativa de revertê-la.