O primeiro
dia de 2012 marca o início do calendário eleitoral no ano em que os
brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores.
Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam cargos eletivos devem ficar atentos às regras para publicidade institucional.
A propaganda institucional é liberada
até o dia 7 de julho, mas não é permitido exceder a média do que foi
gasto nos três anos que antecederam as eleições.
De acordo com o calendário eleitoral, a
partir deste o 1º dia do mes de janeiro está proibida a distribuição
gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.
A lei abre exceção para casos de
calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento,
autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior.
Outra proibição é para a continuidade de
programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual
candidato nas eleições de 2012.
A partir deste domingo, também passa a
valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de
intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina
que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da
divulgação.
Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral
vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas
pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil.
Poderão ser consultadas informações como
quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no
trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da
pesquisa e margem de erro.
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