A Procuradoria Regional da República da 1ª Região ofereceu denúncia
contra o prefeito de Curaçá (BA), Salvador Lopes Gonçalves, e contra o
empresário Silvestre Domanski, por crime de responsabilidade. Conforme a
denúncia, houve desvio de dinheiro público destinado à aquisição de
ambulâncias para o município, sob coordenação do Grupo Econômico
Domanski, nos mesmos moldes do esquema criminoso conhecido como “Máfia
dos Sanguessugas”.
Segundo a PRR1, foram firmados dois convênios no ano 2000 entre a prefeitura de Curaçá e o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinados à aquisição de duas unidades móveis de saúde (UMS). Para a primeira UMS, do tipo consultório odontológico, o Ministério repassaria R$ 45 mil e a prefeitura participaria com uma contrapartida de R$ 5 mil. Já para a segunda, do tipo consultório médico, o repasse seria de R$ 38,4 mil, com uma contrapartida de R$ 3.840 pela prefeitura.
Na licitação para a compra das ambulâncias, foram convocadas a participar as empresas Saúde sobre Rodas Comércio de Materiais Médicos Ltda., integrante do Grupo Domanski, Distribuidora Curitibana de Veículos Ltda. (Divesa) e Veículos e Peças Ltda. (Vecopar), sendo que as duas últimas apareciam sistematicamente em processos licitatórios vencidos pela primeira.
Em auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), foram constatadas diversas irregularidades no processo licitatório, dentre elas a falta de pesquisa de mercado dos bens a serem comprados e indícios de fraude ao caráter competitivo da licitação, pois todas as empresas convidadas tinham sede no Paraná, ou seja, não foram convidadas empresas da Bahia ou de um estado próximo. Além disso, nenhuma possuía cadastro na prefeitura e as três retiraram o edital no mesmo dia em Curaçá.
Em relação ao uso dos veículos, os auditores verificaram que, desde 2004, a UMS destinada a ser consultório odontológico não tem sido utilizada. “A unidade móvel de saúde não está atendendo aos objetivos do convênio específico, pois se encontra sucateada na parte de trás do Hospital Municipal de Curaçá”, afirma o procurador regional da República Paulo Vasconcelos Jacobina.
Fiscalização no local também detectou que uma das unidades, desde o primeiro ano de aquisição, apresentou problemas mecânicos que impossibilitaram seu deslocamento. Por esse motivo, ao invés de funcionar como unidade móvel médica, ela estava sendo utilizada apenas para atendimentos odontológicos, parada no estacionamento do Hospital Municipal de Curaçá, o que causou prejuízo de R$ 35.910 à Funasa.
O Ministério Público Federal aguarda recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Número judicial: 0026728-30.2011.4.01.0000/BA
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
Segundo a PRR1, foram firmados dois convênios no ano 2000 entre a prefeitura de Curaçá e o Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinados à aquisição de duas unidades móveis de saúde (UMS). Para a primeira UMS, do tipo consultório odontológico, o Ministério repassaria R$ 45 mil e a prefeitura participaria com uma contrapartida de R$ 5 mil. Já para a segunda, do tipo consultório médico, o repasse seria de R$ 38,4 mil, com uma contrapartida de R$ 3.840 pela prefeitura.
Na licitação para a compra das ambulâncias, foram convocadas a participar as empresas Saúde sobre Rodas Comércio de Materiais Médicos Ltda., integrante do Grupo Domanski, Distribuidora Curitibana de Veículos Ltda. (Divesa) e Veículos e Peças Ltda. (Vecopar), sendo que as duas últimas apareciam sistematicamente em processos licitatórios vencidos pela primeira.
Em auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), foram constatadas diversas irregularidades no processo licitatório, dentre elas a falta de pesquisa de mercado dos bens a serem comprados e indícios de fraude ao caráter competitivo da licitação, pois todas as empresas convidadas tinham sede no Paraná, ou seja, não foram convidadas empresas da Bahia ou de um estado próximo. Além disso, nenhuma possuía cadastro na prefeitura e as três retiraram o edital no mesmo dia em Curaçá.
Em relação ao uso dos veículos, os auditores verificaram que, desde 2004, a UMS destinada a ser consultório odontológico não tem sido utilizada. “A unidade móvel de saúde não está atendendo aos objetivos do convênio específico, pois se encontra sucateada na parte de trás do Hospital Municipal de Curaçá”, afirma o procurador regional da República Paulo Vasconcelos Jacobina.
Fiscalização no local também detectou que uma das unidades, desde o primeiro ano de aquisição, apresentou problemas mecânicos que impossibilitaram seu deslocamento. Por esse motivo, ao invés de funcionar como unidade móvel médica, ela estava sendo utilizada apenas para atendimentos odontológicos, parada no estacionamento do Hospital Municipal de Curaçá, o que causou prejuízo de R$ 35.910 à Funasa.
O Ministério Público Federal aguarda recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Número judicial: 0026728-30.2011.4.01.0000/BA
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
até que fim alguém esta descobrindo ,essas sugeiras, ele diz que ñ tem dinheiro pra fazer algo pra cidade e tem pra fazer coisas erradas ,com ´por exsemplo melhora em 1 lugar a saude que está um caso de horro.espero que as pessoas tenha consiência das coisas que esta acontesendo na nossa cidade.
ResponderExcluir