23 de jul. de 2015

6ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ACONTECE EM CURAÇÁ

Durante os dias 20 e 21, foi realizada em Curaçá, no Colégio Municipal Ivo Braga, a 6ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: Consolidar o SUAS (Sistema único de Assistência Social) de vez rumo a 2026. O objetivo foi debater, avaliar e traçar novas diretrizes para a política de assistência social, nos âmbitos municipal, estadual e federal. A realização é do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com o apoio da Secretaria de Ação Social e Cidadania (SMASC). O lema da Conferência, a qual antecede a 10ª Conferência Nacional, é: Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026 – o SUAS que temos e o SUAS que queremos. O Evento reuniu representantes de associações, escolas, comunidades quilombolas e indígenas; do Governo Municipal (secretários e servidores), conselhos; da Polícia Militar e sociedade civil como um todo, além de usuários e servidores da rede socioassistencial no Município.

Na segunda-feira (20), por volta das 14h, houve formação de mesa e execução do Hino Nacional. Após, tiveram início as apresentações culturais, coordenadas pelas equipes dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e pelo Diretor de Cultura, Sérgio Ramos. Crianças e jovens dos SCFV abordaram, de forma descontraída, o objetivo das conferências e demonstraram, por meio de placas, os serviços oferecidos pela Proteção Social Básica e Especial às famílias. Houve ainda participação de jovens, que tocaram percussão; além dos idosos do grupo Melhor Idade em Movimento. Em seguida, tiveram início os pronunciamentos. A Secretária de Ação Social e Cidadania, Juçaria Brandão, frisou as conquistas na política da assistência social em Curaçá. “A SMASC foi implantada junto com o SUAS, em 2005. Na atual gestão, podemos citar melhorias dos espaços físicos da Secretaria e dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; capacitação e ampliação do quadro de trabalhadores, desenvolvimento de campanhas de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e também ao trabalho infantil; implantação de diversos projetos, a exemplo do ‘Criança Feliz’; oficinas, cursos, entre outros serviços”, relatou a Secretária, acrescentando que ainda existem vários desafios a serem vencidos. “Precisamos envidar esforços para que nossa população esteja sempre em primeiro lugar”, enfatizou. O vice-prefeito, Rogério Bahia, pontuou que a assistência social é direito de todos, perante a Constituição Federal de 1988. O Prefeito Carlinhos Brandão saudou os presentes e ressaltou a importância da política de assistência social. “Sempre digo que precisamos dar prioridade a todos, principalmente aos que são mais carentes e que moram nas localidades mais distantes. Vamos nos unir para fazer uma sociedade mais justa e fraterna”, disse.

A abertura oficial do Evento, por volta das 16h, foi realizada pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Maria Lúcia Loureiro, a qual falou a respeito dos avanços no Sistema Único da Assistência Social. “O SUAS completa, em 2015, dez anos de existência. São indiscutíveis os avanços e as conquistas coletivas dentro dessa política, tanto em relação à expansão e regulação nacional, como aos resultados dos indicadores sociais, alcançados pela ampliação do acesso da população aos seus direitos fundamentais. O Conselho Municipal faz controle da política da assistência social e é grande a responsabilidade de discutir, fiscalizar e deliberar ações, na perspectiva do fortalecimento e aprimoramento do SUAS”, comentou. Após, houve leitura do Regimento Interno, pela Orientadora Social, Adelma Conceição, e todos assistiram palestra que abordou o tema da Conferência, a qual foi ministrada pela Coordenadora da Proteção Social Básica da Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social da Bahia, Rosemeire Teixeira. “O objetivo é discutir ações, em todo o território nacional, para elaboração do plano decenal da política de assistência social. Política pública só se constrói ouvindo as demandas da população, nas diversas áreas”, ressaltou. Durante a palestra, o público opinou e promoveu discussões. Após, no fim do primeiro dia de trabalhos, houve apresentação dos idosos dos SCFV e da Fanfarra do Colégio Ivo Braga (Fanib).

Já na terça-feira (21), a abertura das atividades se deu às 9h30, com a participação de Maria Cristina Rodrigues, usuária do SCFV Jovem, que falou sobre os Serviços de Convivência. “Previnem a ocorrência de vulnerabilidade e risco social e são desenvolvidos por diversos profissionais”, explicou. Índios da Tribo Tumbalalá apresentaram o Toré e cânticos religiosos. No segundo momento, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Elieusina Rodrigues, juntamente com a Coordenadora do Programa de Aquisição de Alimentos, Girlene Paixão, expuseram ao público, por meio de slide, fotos das pré-conferências preparatórias para a Conferência, que foram realizadas na Sede e no Interior, com a participação de centenas de pessoas. Em seguida, o público se reuniu em grupos para discussão dos eixos da Conferência, os quais foram divididos por dimensões: a) Dignidade Humana e Justiça Social – princípios fundamentais para a consolidação do SUAS; b) Participação Social como fundamento do Pacto Federativo no SUAS; c) Primazia da Responsabilidade do Estado – por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo; d) Qualificação do trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo e; e) Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo. Nos grupos foram debatidas propostas em torno das dimensões e levantadas sugestões para melhorias da política de assistência social a nível municipal, estadual e federal. Nas prioridades para o Município foram destaque: implantar mais uma equipe no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); realizar mais audiências públicas, fóruns e reuniões itinerantes sobre Assistência Social; implantar a Lei Municipal do SUAS e fortalecer a câmara intersetorial para coordenar as ações da Política Municipal de Segurança Alimentar. No âmbito estadual foi proposto: assegurar percentual de 8% dos repasses da união e estado para as secretarias municipais trabalharem no aprimoramento do SUAS; aquisição de mais veículos e uma unidade móvel de assistência social para atender a sede e o interior; territorialização da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, entre outras demandas.

O público avaliou positivamente o Evento. “Foram levantadas questões muito importantes, principalmente porque foi debatida a ideia de se beneficiar ainda mais as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas de Curaçá. Esse é o momento de estarmos mostrando ao poder público as nossas reivindicações”, pontuou Edilson Pereira, representante da Comunidade Quilombola Nova Jatobá. Por volta das 19h30, foi realizada a eleição dos delegados, os quais representarão Curaçá nas conferências de nível estadual e nacional. Os eleitos foram: Kiara Alves e Girlene Paixão (representantes do Governo Municipal) e Edilson Pereira e Cosme da Silva (representantes da sociedade civil). O Evento foi finalizado às 20h.

Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Curaçá





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