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A assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Curaçá entregou, hoje (26), no Fórum da Comarca do Município, ofício, em que esclarece à promotora de Justiça substituta, Roberta Matsunami, o não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta Nº 01/12. Pelo TAC, o prefeito Carlos Brandão (PPS) teria até o dia 10, deste mês, para contratar os concursados aprovados, no concurso realizado pela gestão passada. “O prefeito pretende convocar os concursados aprovados, mas a preferência será pela educação e saúde, de acordo com a necessidade do quadro municipal e obedecendo ao enquadramento na lei de Responsabilidade Fiscal e orçamentária”, declarou o assessor jurídico, Marcos Santana.
No ofício, o advogado justifica que apesar da homologação do concurso, em 14 de dezembro passado, o prefeito só tomou conhecimento, poucos dias, antes da posse, já que o antecessor não fez transição do governo como determina o Tribunal de Contas dos Municípios.Sem dados da situação financeira do município, do quadro de funcionários e das reais necessidades, a prefeitura está cadastrando os servidores e de acordo com as condições orçamentárias fará a contratação dos aprovados. A assessoria pediu a prorrogação do prazo por 90 dias para iniciar o cumprimento da determinação judicial.
Ascom Prefeitura Municipal de Curaçá
Parabéns Srº Prefeito e toda equipe do novo governo, pelas tomadas de decisões, quando se trata de um início de gestão sem transição de governo e constatação de descaso no município..Não costumo envolver-me muito nos assuntos políticos, mas é inaceitável a situação deixada pelo antigo gestor desse município..Boa sote e que Deus abençoe a gestão!
ResponderExcluirvc certamente não passou no concurso por isso estar ferido
ExcluirCURAÇÁ UMA CIDADE MARAVILHOSA PENA QUE ALGUNS NÃO QUEREM VER O PROGRESSO : LEÕES FERIDOS PELA DERROTA ATRAPALHAM E FAZEM POVO SOFRER
ResponderExcluirBoa tarde, é necessário ver e compreender que o Prefeito Luiz Carlos Brandão Leite, tomou posse,nao tem tem 30 dias que ele estar na Gestão,e porque tentar botar tanta pressão? deicho bem claro aos adverssários que a politica é um jogo entre 2 candidatos,na qual 1 entra na Prefeitura como Vencedor o outro sai como derrotado, mais analizem que quando um governo municipal faz uma administração péssima, não aplica as verbas no que lhe convém. Deus mesmo tira ele do poder e dar a chance a outro, isso é Biblico,poucas pessoas sabem que a vitória do Prefeito atual( LUIZ CARLOS BRANDÃO LEITE.) foi Deus que permitiu que ele ganhasse com 995 votos da população, e o melhor ja estar aconetecendo, ja estar mostrando trabalho na sede e no municipio,fique tranquilo Carlinhos porque ninguem vai calar sua boca e nem vai impedir de vc mostrar o seu melhor por essa cidade,sabe porque? porque é vc agora o prefeito de curaçá que ganhou pra fazer a diferença,
ResponderExcluirComo não impossar os concursados e o Gestor Municipal está super lotando a máquina pública com parentes e aderentes. Ele é muito é inresponsável. O slogan diz tudo: NOSSA GENTE EM PRIMEITO LUGAR, mas essa gente é o povo dele. Um sem moral....
ResponderExcluirCaro amigo frustrado, você deve ser apenas um pobre bezerro desmamado, que perdeu o leitinho da vaquinha que estragou,seu ex prefeito, agora condenado pela justiça, e que agora o povo de Curaçá se livrou por oito anos,é um irresponsável e hipócrita,um verdadeiro mala sem alça, vá pescar para esfriar a cabeça, oito anos passam rápido, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, depois mais oito...
Excluiré sedo pra fazer julgamento
ExcluirQuerido anônimo de teta na boca. Pra seu governo eu votei nesse prefeito chibunco que está aí. A diferença é que não babo nem ele e nem a primeira dama, como vc e outros babacas. E pra completar eu sou concursado, a única coisa que aconteceu comigo e muitos outros é que acreditamos nas mudanças que não passava de mais uma mentira dessa equipe de governo desgovernada e perdida. Me respeite que eu tenho motivos o suficiente de falar, e espero mais oito anos sim. Mande outra pessoa pescar seu burro.
ResponderExcluirAs situações são as seguintes:
ResponderExcluir1) O candidato se encontra em uma posição e outro com posição pior (inferior) é nomeado ou admitido na frente sem observar a classificação;
2) O candidato se encontra aprovado em um concurso público e a Administração libera edital para o mesmo cargo efetivo ou emprego público ainda dentro da validade do concurso mais antigo e nomeia ou admite o candidato do concurso novo, ignorando o candidato aprovado do concurso antigo e válido;
3) O candidato se encontra aprovado no concurso público e existem terceirizados, contratados temporários ou requisitados exercendo exatamente a mesma função daquele aprovado no certame.
Agora passo a fundamentar de forma simples, objetiva e sucinta, em decorrência da limitação de espaço nessa coluna jurídica, as afirmativas acima.
Ou seja tendo concurso, tem que impossar.