Depois de não conseguir a reeleição e enfrentar
uma série de dificuldades no seu governo, como a primeira CPI da história de
Curaçá, greve dos profissionais em educação devido o atraso no pagamento de contratados
e maioria dos servidores efetivos, o prefeito Carlinhos Brandão tem suas contas,
pelo segundo ano consecutivo, rejeitadas pelo TCM.
A rejeição das contas do prefeito Carlinhos
Brandão teve como motivo principal a extrapolação do limite máximo de 54%
para despesas com pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Os gastos com pessoal alcançaram 66,65% da receita corrente líquida,
superando o índice permitido pela LRF. O relator do parecer, conselheiro
Raimundo Moreira, também identificou a abertura de créditos suplementares por
excesso de arrecadação sem recursos suficientes para atendimento da demanda e
transferência de recursos, no total de R$31.500,00, para o Consórcio de
Desenvolvimento Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) sem a
devida autorização legislativa.
O gestor foi multado em R$ 8 mil pelas irregularidades
contidas no relatório técnico e em R$ 64.800,00 – equivalente a 30% dos
seus subsídios anuais – pela reincidência na extrapolação das despesas com
pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais
R$8.601,60, em função de despesa efetivada em duplicidade no valor de
R$7.938,15 e de pagamento de subsídio ao próprio gestor na ordem de R$ 66,45
acima do limite estabelecido pela legislação em vigor. Cabe recurso da decisão.
Vale lembrar que suas contas de 2014 foram
reprovadas também pela Câmara de Vereadores, o que torna Carlinhos inelegível. Pelo visto, o prefeito ainda vai ter muita dor de
cabeça depois de deixar a prefeitura em 31 de dezembro.
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