Durante
os dias 20 e 21, foi realizada em Curaçá, no Colégio Municipal Ivo Braga, a 6ª
Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema: Consolidar o SUAS
(Sistema único de Assistência Social) de vez rumo a 2026. O objetivo foi
debater, avaliar e traçar novas diretrizes para a política de assistência
social, nos âmbitos municipal, estadual e federal. A realização é do Conselho
Municipal de Assistência Social (CMAS), com o apoio da Secretaria de Ação
Social e Cidadania (SMASC). O lema da Conferência, a qual antecede a 10ª
Conferência Nacional, é: Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026 – o SUAS que
temos e o SUAS que queremos. O Evento reuniu representantes de associações,
escolas, comunidades quilombolas e indígenas; do Governo Municipal (secretários
e servidores), conselhos; da Polícia Militar e sociedade civil como um todo,
além de usuários e servidores da rede socioassistencial no Município.
Na segunda-feira (20), por volta
das 14h, houve formação de mesa e execução do Hino Nacional. Após, tiveram
início as apresentações culturais, coordenadas pelas equipes dos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e pelo Diretor de Cultura,
Sérgio Ramos. Crianças e jovens dos SCFV abordaram, de forma descontraída, o
objetivo das conferências e demonstraram, por meio de placas, os serviços
oferecidos pela Proteção Social Básica e Especial às famílias. Houve ainda
participação de jovens, que tocaram percussão; além dos idosos do grupo Melhor
Idade em Movimento. Em seguida, tiveram início os pronunciamentos. A Secretária
de Ação Social e Cidadania, Juçaria Brandão, frisou as conquistas na política
da assistência social em Curaçá. “A SMASC foi implantada junto com o SUAS, em
2005. Na atual gestão, podemos citar melhorias dos espaços físicos da
Secretaria e dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;
capacitação e ampliação do quadro de trabalhadores, desenvolvimento de
campanhas de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e
adolescentes e também ao trabalho infantil; implantação de diversos projetos, a
exemplo do ‘Criança Feliz’; oficinas, cursos, entre outros serviços”, relatou a
Secretária, acrescentando que ainda existem vários desafios a serem vencidos.
“Precisamos envidar esforços para que nossa população esteja sempre em primeiro
lugar”, enfatizou. O vice-prefeito, Rogério Bahia, pontuou que a assistência
social é direito de todos, perante a Constituição Federal de 1988. O Prefeito
Carlinhos Brandão saudou os presentes e ressaltou a importância da política de
assistência social. “Sempre digo que precisamos dar prioridade a todos,
principalmente aos que são mais carentes e que moram nas localidades mais
distantes. Vamos nos unir para fazer uma sociedade mais justa e fraterna”,
disse.
A abertura oficial do Evento, por
volta das 16h, foi realizada pela Presidente do Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS), Maria Lúcia Loureiro, a qual falou a respeito dos
avanços no Sistema Único da Assistência Social. “O SUAS completa, em 2015, dez
anos de existência. São indiscutíveis os avanços e as conquistas coletivas
dentro dessa política, tanto em relação à expansão e regulação nacional, como
aos resultados dos indicadores sociais, alcançados pela ampliação do acesso da
população aos seus direitos fundamentais. O Conselho Municipal faz controle da
política da assistência social e é grande a responsabilidade de discutir,
fiscalizar e deliberar ações, na perspectiva do fortalecimento e aprimoramento
do SUAS”, comentou. Após, houve leitura do Regimento Interno, pela Orientadora
Social, Adelma Conceição, e todos assistiram palestra que abordou o tema da
Conferência, a qual foi ministrada pela Coordenadora da Proteção Social Básica
da Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social da Bahia, Rosemeire Teixeira.
“O objetivo é discutir ações, em todo o território nacional, para elaboração do
plano decenal da política de assistência social. Política pública só se
constrói ouvindo as demandas da população, nas diversas áreas”, ressaltou.
Durante a palestra, o público opinou e promoveu discussões. Após, no fim do
primeiro dia de trabalhos, houve apresentação dos idosos dos SCFV e da Fanfarra
do Colégio Ivo Braga (Fanib).
Já na terça-feira (21), a
abertura das atividades se deu às 9h30, com a participação de Maria Cristina
Rodrigues, usuária do SCFV Jovem, que falou sobre os Serviços de Convivência.
“Previnem a ocorrência de vulnerabilidade e risco social e são desenvolvidos
por diversos profissionais”, explicou. Índios da Tribo Tumbalalá apresentaram o
Toré e cânticos religiosos. No segundo momento, a Presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Elieusina
Rodrigues, juntamente com a Coordenadora do Programa de Aquisição de Alimentos,
Girlene Paixão, expuseram ao público, por meio de slide, fotos das
pré-conferências preparatórias para a Conferência, que foram realizadas na Sede
e no Interior, com a participação de centenas de pessoas. Em seguida, o público
se reuniu em grupos para discussão dos eixos da Conferência, os quais foram
divididos por dimensões: a) Dignidade Humana e Justiça Social – princípios
fundamentais para a consolidação do SUAS; b) Participação Social como
fundamento do Pacto Federativo no SUAS; c) Primazia da Responsabilidade do
Estado – por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo; d)
Qualificação do trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo e; e)
Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo. Nos grupos foram
debatidas propostas em torno das dimensões e levantadas sugestões para
melhorias da política de assistência social a nível municipal, estadual e
federal. Nas prioridades para o Município foram destaque: implantar mais uma
equipe no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);
realizar mais audiências públicas, fóruns e reuniões itinerantes sobre
Assistência Social; implantar a Lei Municipal do SUAS e fortalecer a câmara
intersetorial para coordenar as ações da Política Municipal de Segurança
Alimentar. No âmbito estadual foi proposto: assegurar percentual de 8% dos
repasses da união e estado para as secretarias municipais trabalharem no
aprimoramento do SUAS; aquisição de mais veículos e uma unidade móvel de
assistência social para atender a sede e o interior; territorialização da
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, entre outras
demandas.
O público avaliou positivamente o
Evento. “Foram levantadas questões muito importantes, principalmente porque foi
debatida a ideia de se beneficiar ainda mais as comunidades tradicionais,
quilombolas e indígenas de Curaçá. Esse é o momento de estarmos mostrando ao
poder público as nossas reivindicações”, pontuou Edilson Pereira, representante
da Comunidade Quilombola Nova Jatobá. Por volta das 19h30, foi realizada a
eleição dos delegados, os quais representarão Curaçá nas conferências de nível
estadual e nacional. Os eleitos foram: Kiara Alves e Girlene Paixão
(representantes do Governo Municipal) e Edilson Pereira e Cosme da Silva
(representantes da sociedade civil). O Evento foi finalizado às 20h.
Informações da Assessoria de
Comunicação da Prefeitura de Curaçá
Nenhum comentário:
Postar um comentário