6 de nov de 2014

EM NOTA, GESTÃO MUNICIPAL DIZ QUE VEREADORES DE CURAÇÁ ENGESSAM SUPLEMENTAÇÃO E SERVIÇOS ESTÃO COMPROMETIDOS‏

Em nota, Prefeitura de Curaçá informa que a administração municipal está sendo seriamente prejudicada pela Câmara de Vereadores em não aprovar o projeto de lei que previa suplementação orçamentária para pagar despesas diversas.

Confira a nota na íntegra:

Nota a respeito de Lei de Suplementação aprovada na Câmara de Vereadores

Senhores Servidores, Senhores professores, Senhores fornecedores e prestadores de serviços,
A Prefeitura Municipal tem o dever de levar ao conhecimento de todos, especialmente aos seus administrados, as dificuldades enfrentadas no dia a dia da gestão pública municipal.
Como todos sabem, para que o prefeito possa fazer o pagamento das despesas assumidas é preciso que haja autorização da Câmara Municipal, através de Lei Orçamentária Anual e de Suplementações.
A Prefeitura enviou pedido de autorização de suplementação orçamentária para as ações desenvolvidas na comunidade. Contudo, a Câmara de Vereadores, na última segunda-feira, aprovou a suplementação orçamentária, através da emenda modificativa numero 06/2014, porém, ficando de fora os seguintes serviços essenciais:

1.       Na Educação não foi autorizada despesa com:
Ø  Transporte escolar – PNATE;
Ø  Construção ampliação e reforma de Escolas;
Ø  Alimentação para as Creches;
Ø  Alimentação Indígena;
Ø  Combustível para ônibus do Caminho da Escola;
Ø  Como também toda manutenção para o funcionamento da Secretaria da Educação;

2.       Na Ação Social NADA foi autorizado, prejudicando o funcionamento de todos os programas, tais como:
Ø  PETI;
Ø  Bolsa Família;
Ø  Conselho Tutelar;
Ø  CREAS;
Ø  CRÁS;
Ø  Comunidades Indígenas;
Ø  Como também toda manutenção para o funcionamento da Secretaria da Ação Social.

3.       Para o Desenvolvimento Rural também nada foi aprovado, ficando o homem do campo sem os seguintes serviços:
Ø  Recuperação de poços artesianos;
Ø  Recuperação de aguadas;
Ø  Recuperação de barragens;
Ø  Fornecimento de água;
Ø  Como também toda manutenção para o funcionamento da referida Secretaria ;

4.       Na Secretaria de Saúde ficaram sem autorização da Câmara os seguintes projetos:
Ø  Construção de Unidades Básicas de Saúde;
Ø  Assistência Hospitalar aos Índios;
Ø  Vigilância em Saúde;
Ø  Ambulância e Carro de Apoio aos doentes do interior;
Ø  Transporte para pacientes em tratamento de hemodiálise;
Ø  Atendimento à saúde bucal;
Ø  Como também toda manutenção para o funcionamento da referida Secretaria;

5.       Na Secretaria de Infra estrutura também ficaram sem autorização da Câmara os seguintes serviços essenciais:
Ø  Iluminação Pública;
Ø  Calçamento;
Ø  Manutenção de Matadouro;
Ø  Manutenção de estradas;
Ø  Como também toda manutenção para o funcionamento da referida Secretaria;

6.       A dívida do PASEP também não recebeu autorização de pagamento, podendo o Município ter sua principal receita – FPM – bloqueada, o que prejudicará todos os serviços ofertados pelo Município.



Fica aqui a espaço para que a Câmara Municipal possa se manifestar.


Um comentário:

  1. Pense como uma pessoa ja detestou essa prefei

    tura e seus administradores fui eu
    se alguem ja tivesse tocado fogo pra mim era pouco,merecem mais,tudoi que e pior.

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