Nessa segunda (3), pela manhã,
manifestantes ocuparam a Praça Bom Jesus da Boa Morte, de frente à Prefeitura
de Curaçá. O Movimento reivindica a anulação de um ‘Termo de Cooperação
Financeira – TCF’ entre Prefeitura Municipal de Curaçá – PMC e Companhia
Hidrelétrica do São Francisco – Chesf. Os manifestantes tem o apoio de
autoridades como: os vereadores locais Theodomiro Mendes, Maria da Paz
(Paizinha) e Deroaldo Júnior, além dos deputados estaduais Roberto Carlos e
Fátima Nunes, e do ex-prefeito Salvador Lopes, Coordenador da Ciretran em
Juazeiro-BA. Pelo que se pôde perceber nas verbalizações, são reassentados do
Perímetro Irrigado de Pedra Branca que entendem que serão prejudicados com a
execução do TCF.
A Prefeitura de Curaçá emitiu nota,
nessa terça (4), explicando que em 30/1/2013 o Tribunal de Contas da União
decidiu a respeito do Processo nº TC 017.355/2005-1, que trata também da
responsabilidade sobre serviços públicos no Perímetro de Pedra Branca e outros
assentamentos da região do Lago de Itaparica (UHE Luiz Gonzaga). Conforme ACÓRDÃO
Nº 101/2013 – TCU – Plenário (9.1), a Chesf não tem mais responsabilidade sobre
os serviços públicos de competência dos municípios, os quais estão previsto no
Artigo nº 30 da Constituição Federal: educação infantil e fundamental, saúde,
infraestrutura etc. Já os lotes e sistemas de irrigação passam para
responsabilidade da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do S. Francisco).
Mais informações:
http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/CONSES/TCU_ATA_0_N_2013_3.pdf
Com isso, a Prefeitura já assumia no ano
passado os serviços de saúde, além da educação desde os anos 90. Atualmente a
região do PIPB possui péssimas estradas para escoamento da produção agrícola,
somente um posto de saúde, deficiências no sistema de distribuição de água
potável, limitações de comunicação social e infraestrutura básica. Em virtude
disso, a Prefeitura emitiu o ofício nº 407/2013 de 29/10/2013 solicitando apoio
da Chesf em: infraestrutura, saúde e saneamento básico (água potável somente).
O atendimento ficou instituído no ‘Termo de Cooperação Financeira’, valorado em
R$ 4.151.675,70 (quatro milhões, cento e cinquenta e um mil, seiscentos e
setenta e cinco reais e setenta centavos), com plano de trabalho já previsto,
mas ainda sem qualquer repasse por parte da Chesf que anunciou vinda ao
Município futuramente, visando explicitar, inclusive aos reassentados, o
exposto no TCF.
Mesmo assim, alguns manifestantes
optaram por impedir o trabalho na Prefeitura que está fechada desde a segunda
(3). Postos de Saúde e escolas municipais foram fechados hoje. A Estação de Tratamento
de Água foi invadida; os funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
Saae de Curaçá foram expulsos do local; e o sistema de abastecimento de água
foi desligado. Já falta água em toda Cidade e, conforme a Secretária de Saúde,
Tamiris Brandão, o Hospital terá que ser fechado em virtude desse problema. O
Diretor do Saae, Jean Marcelo Aquino, e o Secretário de Governo, Josemário
Brandão, estão buscando soluções junto à Justiça para não penalizar mais ainda
a população curaçaense. O Prefeito, Carlinhos Brandão, solicitou segurança
policial aos prédios e equipamentos públicos a pedido de populares já
indignados com a falta de água na Cidade. Ele também explicou que não há como
atender aos manifestantes porque o TCU já decidiu sobre a responsabilidade do
Município nos serviços públicos nas Agrovilas do PIPB. “Vamos trabalhar com
essa verba da Chesf, e vamos fazer mais investimentos e desenvolver as
Agrovilas. Isso nós garantimos”, completou Carlinhos.
Informações
da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Curaçá
Nenhum comentário:
Postar um comentário