19 de jun de 2013

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA MANTÉM CASSAÇÃO DO PREFEITO DE SENTO-SÉ

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça da Bahia durante sessão nesta terça-feira (18) derrubou o Mandado de Segurança e manteve a cassação do prefeito de Sento Sé, Ednaldo Barros (PSDB), além de suspender os direitos políticos por cinco anos, mantendo decisão que já tinha sido adotada em primeiro grau no início do ano, após julgamento de ação civil pública de improbidade administrativa, de autoria do Ministério Público de Sento-Sé.  
O TJ/BA por intermédio da quinta câmara cível, tendo como relator o Desembargador José da Rocha Rotondano cassou por unanimidade a liminar do mandado de segurança número 0001301-16.2013.8.05.0000 que foi deferida pela desembargadora plantonista Maria do Socorro Santiago, em um final de semana, que impediu a execução de sentença da ação de improbidade administrativa movida pelo ministério.
Ednaldo é acusado de não realizar a perfuração de 20 poços artesianos no município, apesar de o convênio ter sido assinado com a Codevasf no valor de R$ 237 mil, quantia transferida para a conta da prefeitura. Ainda cabe recurso.

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