28 de mai de 2013

CÂMARA APROVA LEI QUE GARANTE AOS VIGILANTES DE CURAÇÁ ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

foto: Comunidade Curaçá

Nesta segunda-feira dia 27/05/2013 foi aprovada por unanimidade na câmara de Vereadores o Projeto de Lei Nº  05/2013, de 25 de março de 2013 apresentado pelo senhor vereador José Henrique Ferreira de Souza popular Dedé do Mundo Novo, QUE ASSEGURA À GUARDA MUNICIPAL DE CURAÇÁ O DIREITO PELO ADICIONAL PERICULOSIDADE. Foi uma luta constante e árdua dos funcionários públicos Luiz Carlos de Araújo, José Ambrósio, Maria da Conceição e Robson Ribeiro, que juntos com o vereador Dedé e o apoio dos demais edis conseguiram essa conquista para a classe dos guardas municipais. O projeto segue agora para a Prefeitura e aguarda o Ato de Sansão do prefeito Carlos Brandão.

ART. 1° FICA MODIFICADO O ART. 69 DA LEI N° 303/98 ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURAÇÁ, PASSANDO O MESMO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
" ART. 69. SÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS, NA FORMA DA REGULAMENTAÇÃO APROVADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, AQUELAS QUE, POR SUA NATUREZA OU MÉTODOS DE TRABALHO, IMPLIQUEM RISCO ACENTUADO EM VIRTUDE DE EXPOSIÇÃO PERMANENTE DO TRABALHADOR A:
I- INFLAMÁVEIS, EXPLOSIVOS OU ENERGIA ELÉTRICA;
II-ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA NAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL.
PARÁGRAFO ÚNICO: O TRABALHADOR EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE ASSEGURA AO SERVIDOR UM ADICIONAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) AOS SEUS VENCIMENTOS."
ART. 2° ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Com informações: Robson Ribeiro

5 comentários:

  1. Parabéns aos companheiros vigias pela vitória, como tambem o verador Dedé que mostrou mais uma vez que esta ao lado do povo.
    Parabéns pela c onquista,

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  2. É isso aí Robson, sei que vc é um grande guerreiro que luta por nossos direitos.
    E vamo que vamo,,,,,
    um abraço
    luciano

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  3. ROBSON SEI QUE VC É MUITO POLÊMICO MAIS TAMBÉM SEI DA SUA LUTA POR MELHORAS PA NÓS GUARDAS, TEMOS UMA GRATIFICAÇÃO DESDE A ÉPOCA DE SALVADOR GRAÇAS A VC, E HOJE ATRAVÉS DE SUA LUTA COM O VEREADOR DEDÉ VCS CONSEGUEM UM AUMENTO DE 30% PARA A GUARDA MUNICIPAL, PARABÉNS CARA CONTINUE POLÊMICA, VERDADEIRO E LUTADOR. EDILSON

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  4. Parabéns Robson, William

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  5. Obrigado vereador Dedé não vamos esquecer está luta, obrigado Robson bocão e colegas que se engajaram nesta luta, mesmo a maioria não acreditando mais eu sempre confiei, Lucinete.

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