LIMITES TERRITORIAIS ENTRE CURAÇÁ E UAUÁ SÃO DISCUTIDOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Foi realizada, na última segunda-feira, no espaço da Câmara Municipal de Curaçá, a primeira Audiência Púbica para tratar das problemáticas referentes às demarcações territoriais entre Curaçá e Uauá. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Legislativo, vereador Valberto Matos e contou com a participação do prefeito de Curaçá, Salvador Lopes Gonsalves, do Secretário de Desenvolvimento Rural, Francisco Cândido, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curaçá, Projeto Mata Branca, além de diversas representações de Associações localizadas na área em questão. Os vereadores Januário Brandão, Theodomiro Mendes e Flamber Feitosa também se fizeram presentes.

Na oportunidade, representantes das localidades sintetizaram a situação existente na área, dando conhecimento dos conflitos que já começam a existir, desencadeados pela falta de clareza nas limitações dos municípios e solicitando providências das autoridades para sanar o problema.

Valberto Matos, Presidente da Câmara, informou aos presentes que, entidades como o IBGE, SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, Prefeitura e Câmara de Uauá e outras, também foram convidadas para participarem da Audiência. Também deu conhecimento do recebimento de abaixo assinado, com 261 assinaturas de moradores daquela região, no qual expõe a intenção em confirmar os limites em obediência a lei Nº. 1.866/1926 e modificada pela Lei n°626 de 1953, publicada no D.O de 19/02/1954, em que coloca a área em questão como pertencente ao município de Curaçá, além do recebimento de ofício respondido pela SEI, no qual esclarece que, quanto à demarcação dos limites entre Curaçá e Uauá, que existe a necessidade de definição de um acordo diante das dúvidas existentes para se propor a atualização negociada, sendo recomendável que os dois municípios produzam documentos que julgarem apropriados para comprovar a prestação de serviços básicos ou a exploração de atividades econômicas nas áreas que hoje administram.

As discussões se estenderam em relação às providências a serem tomadas, e ao final da Audiência, ficou acordado que, entre as medidas, será enviado oficio assinado pelas autoridades e representações presentes, encaminhado às entidades relacionadas com a causa, como a SEI, Assembléia Legislativa da Bahia, Comarcas dos dois municípios, informando toda situação existente, as ameaças de conflitos nas comunidades, a realização da Audiência, e solicitando que sejam tomadas as providências necessárias, para garantir a tranqüilidade no local e, em tempo, o esclarecimento das linhas demarcatórias.