Nessa
quinta-feira (24), foram publicados os decretos do Executivo, números 107 e 108
os quais estabelecem PONTO FACULTATIVO nos dias 25/10/2013 (sexta) e 28/10/2013
(segunda). O primeiro Decreto considera a mobilização dos prefeitos da Bahia em
defesa do pacto federativo e autonomia financeiras dos municípios, além de
apreciação das propostas de emendas à Constituição que são de interesse das
prefeituras brasileiras, uma vez que vem ocorrendo corte e sequestro de verbas
dos municípios, prejudicando a população. Com base nessa justificativa, os
prefeitos da União de Municípios da Bahia – UPB, na qual Curaçá é signatário,
no dia 9 desse mês definiram o dia 25 de outubro de 2013 para realização dessa
parada em “defesa dos interesses coletivos essenciais e em favor do
bem-comum”. O segundo Decreto faz
referência ao dia do Funcionário Público.
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