O Tribunal Regional Eleitoral manteve nesta terça-feira (15) a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Petrolina, Júlio Lossio (PMDB), por abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.
Por unanimidade, os desembargadores eleitorais rejeitaram os embargos de declaração interpostos pelo prefeito questionando a decisão original. O relator do processo foi o desembargador Fausto Campos.
O TRE, na mesma sessão, suspendeu a inelegibilidade e a multa aplicada ao vice-prefeito Guilherme Coelho (PSDB) porque na época do fato que ensejou a cassação de Lossio (distribuição de lotes com eleitores em maio de 2012) ele ainda não era candidato e não concorreu para a prática do crime.
No entanto, pelo princípio da “unicidade” da chapa, manteve a cassação do mandato dele.
Com relação ao ex-vice, Domingos Sávio (2009-2012), o Tribunal, por maioria de votos, também retirou a inelegibilidade e a multa que lhe havia aplicado.
Motivo: além de ele não ter sido candidato à reeleição na chapa de Lossio, também não contribuiu para a prática do crime eleitoral.
A ação contra o prefeito de Petrolina foi interposta pelo diretório municipal do PSB.
Em nota enviada para a imprensa, o prefeito alegou que vai entrar com recurso.
Veja nota abaixo:
O Prefeito de Petrolina, Julio Lossio, recebe com serenidade a decisão tomada nesta noite, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, sobre a cassação do mandato que lhe foi conferido pelo povo. A decisão não é final nem definitiva; e o Prefeito tem convicção de seu direito.
Cabe recurso e o Prefeito, por seus advogados, recorrerá ao TSE, em Brasília, para confirmar o resultado das urnas, em outubro de 2012, quando foi reeleito com expressiva maioria.
Até que o TSE se manifeste, o Prefeito de Petrolina confia e espera de toda a população que tenha tranquilidade e esperança em, mais uma vez, restabelecer o que já foi decidido pelo voto. Petrolina não aceita mais retroceder.
Até a decisão final, as ações e os programas da Prefeitura continuarão em curso em seu ritmo normal, e o Prefeito segue trabalhando com total e absoluta tranqüilidade.
Não haverá mudanças, até porque o Município de Petrolina, seu povo e suas carências, e a necessidade de bem estar, é que devem constituir a preocupação maior de todos.
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