A licitação foi realizada para elaboração de projeto de aterro sanitário no distrito de Riacho Seco, em Curaçá, com R$140.650,00 em recursos federais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e R$14.065,00 do município. Para a execução, a prefeitura contratou diretamente a empresa de Oriosvaldo Filho, após homologação de inexigibilidade de licitação atestada para prestação de serviços de natureza singular e de notória especialização.
Entretanto, parecer financeiro do MMA afirma que o serviço não é de natureza singular e, de acordo com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA), diversas empresas no estado estão aptas para elaborar projetos de aterro sanitário. Além disso, a Coordenação de Engenharia aos Municípios Ltda. também não possui notória especialização na área.
A denúncia destaca ainda que o preço para elaboração do projeto foi superfaturado. Parecer da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente aponta que R$110 mil seriam suficientes para conclusão do serviço.
Foram denunciados também o ex-assessor jurídico do município de Curaçá, Ivanildo Almeida Lima, por elaborar parecer pela inexigibilidade de licitação, uma vez que a notória especialização da empresa não foi comprovada. Lia Suzuki, ex-secretária de Obras do município, ao se manifestar pela inexigibilidade de licitação afirmou que a empresa CEM detinha notória especialização e que o preço ajustado era compatível no mercado, quando na verdade, tais informações se mostraram indevidas conforme o inquérito. A denúncia incluiu ainda Eliane Nunes Franco Abreu, presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, por contribuir para frustração do processo licitatório e Oriovaldo Pereira Lima Filho, dono da empresa CEM, por ter se beneficiado da inexigibilidade ilegal de licitação com preços superfaturados.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Nº Judicial: 0031782-40.2012.4.01.0000
É verdade, e há quem diga que é um bom gestor! Sua participação na política de Curaçá está prestes a acabar "Zoião", e pelo visto não será da melhor maneira possível, afinal de contas, desvio de verbas públicas é complicado! Acho que Curaçá está necessitando de um novo gestor, que vise as necessidades do povo. Está na hora de acabar esse BA-VI em Curaçá! CARLINHOS BRANDÃO sua vez é essa! O Sr. é capaz de mostrar para essa gente como se faz para um Município se desenvolver.
ResponderExcluircomcordo plenamente.......
ResponderExcluirkkkkkkkk. Até parece que esse nome proposto muda alguma coisa.
ResponderExcluirpara fazer pior? sera que ele vai vazer o dobro do q o prefeito salvador lopes fez kkk vamos ver e so lembrando as obras so estão paradas por causa da promotora que interditou... concerteza carlinhos brandão vai fazer pior pois ele não tenhe o apoio da presidenta dilma!! e dale 13
ResponderExcluirEsse Oriovaldo Pereira de Lima Filho foi ate preso no Tocantins por falsificar documentos, desde contra-cheques ate identificações de funcionarios publicos para dar golpes atraves de credito consignado!
ResponderExcluir