O
deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) disse nesta quarta-feira (15), em
Brasília, que a efetivação de um acordo entre o Incra e o Poder Judiciário na
Bahia, através da 7ª Vara da Justiça Federal, poderá destravar o processo de
reforma agrária no Estado, beneficiando 730 famílias de trabalhadores rurais
ligados ao MST (Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terras). Atualmente
encontram-se na 7ª Vara de Justiça Federal da Bahia, 83 imóveis que têm
pendências judiciais de imissão de posse. Deste total, 21 possuem pendências
ligadas ao questionamento da Justiça sobre a forma que o Incra fez o cálculo do
valor do imóvel e o valor do passivo ambiental. Com isso 730 famílias baianas
permanecem aguardando o desfecho da situação, morando em acampamentos nas áreas
em disputa. Com o acordo, os valores de desapropriações serão depositados pelo
Incra, permitindo, assim, a imissão de posse pela justiça. ”A iniciativa é
importante. Lembremos que temos mais de 25 mil pessoas acampadas na Bahia,
sendo que muitas áreas estão pendentes na Justiça, que vem travando vários
processos contra a reforma agrária. Com este acordo, logo de imediato
conseguiremos destravar a imissão de 21 imóveis, possibilitando, assim, o
assentamento das 730 famílias. O interessante do acordo é que outros processos
também poderão entrar nesta metodologia”, disse Valmir Assunção.
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