Mais de 300 descendentes de escravos que se reuniam em
Quilombos na região de Curaçá, na Bahia – as chamadas comunidades quilombolas –
estão sendo atendidos, nesta quinta-feira (22) e amanhã (23), das 8h30 às 19h,
por técnicos do INSS. O governo está presente na região para conscientizar
essas comunidades sobre os seus deveres e direitos em relação à Previdência
Social.
Os quilombolas podem se inscrever no INSS, como segurados
especiais, uma vez que produzem no campo em regime de economia familiar.
Mediante a contribuição de apenas 2,3% sobre o valor bruto da comercialização
de sua produção rural, adquirem a proteção da seguridade social, inclusive o
direito à aposentadoria.
Além do Núcleo Local de Educação Previdenciária da Agência da
Previdência Social em Juazeiro (BA), participam de evento servidores da
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da
Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e Parnaíba (Codevasf), e dos Ministérios do Desenvolvimento Social,
Saúde, Educação, Integração Nacional e das Cidades. A Prefeitura Municipal de
Curaçá e o Governo do Estado da Bahia encerram a lista de órgãos governamentais
envolvidos no evento.
As comunidades quilombolas foram formadas por escravos
fugidos das fazendas no começo da história do Brasil. Com o passar dos anos, as
comunidades adquiriram identidade própria, tendo a economia familiar de
subsistência como principal atividade econômica. São mais de duas mil
comunidades quilombolas em todas as regiões do País, lutando pelo direito de
propriedade das terras e pela preservação da cultura. (Conceição Menezes)
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