Nada satisfeito com os danos materiais e estruturais causados à
população curaçaense, o ex-prefeito Salvador Lopes (PT) deixou uma
dívida de mais de R$ 800 mil reais com os servidores efetivos e
contratados nas mãos do seu sucessor. Um verdadeiro descalabro. Além do
débito com os servidores, o prefeito de Curaçá Carlinhos Brandão (PPS)
ainda não sabe a dimensão do rombo financeiro deixado pelo seu
antecessor. “Não sei como liquidar o salário dos funcionários, entendo
que o débito é do município e que eles têm o direito de receber. Não
podemos penalizá-los pela má administração”, concluiu o prefeito.
A dívida inclui os pagamentos dos meses de novembro e dezembro e do 13º
salário do pessoal da Saúde, além do débito com a Caixa referente ao
crédito consignado que não houve repasse dos valores descontados dos
funcionários. O ato irresponsável do ex-prefeito penalizou 60% dos 902
servidores do município. Além desses valores, a equipe do prefeito
pontua outros débitos deixados pelo petista e ainda não informados
oficialmente, é o caso do Banco do Brasil, que ainda não enviou ofício
sobre o crédito consignado, mas o departamento financeiro credita uma
pendência de cerca de R$ 30 mil, bem como a retenção dos valores dos
planos de saúde e da mensalidade sindical.
Devido a ausência de transição, a equipe do prefeito levantou os dados,
mas aguarda relatório da gestão passada para confrontar as informações e
que devem ser repassadas até o próximo dia 31, conforme resolução nº
1.311/12 do Tribunal de Contas dos Municípios.
Segundo o secretário Municipal de Administração e Finanças, Jaironilton
Dantas, a situação dos servidores é preocupante. Embasado nos
dispositivos da LRF, o secretário argumenta que a atual gestão só poderá
efetuar o pagamento dos salários atrasados quanto receber o balancete
do mês de dezembro e estando os referidos débitos identificados e
inscritos em restos a pagar. Além de que a disponibilidade financeira
deixada pela administração anterior deve corresponder ao valor das
despesas dos restos a pagar conforme apuração do Tribunal de Contas do
Estado.
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