A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em comissão especial, a proposta da
chamada “Lei da Palmada”, que proíbe os pais de baterem nos filhos. O
texto não precisará ser analisado em Plenário, e segue diretamente para o
Senado. De acordo com a proposta, relatada pela deputada Teresa Surita
(PMDB-RR) e aprovada por unanimidade na comissão, os pais ou
responsáveis que usarem castigos físicos contra crianças deverão ser
encaminhados a um programa oficial de proteção à família, a cursos de
orientação e tratamento psicológico ou psiquiátrico. O projeto não
transforma as palmadas em crime, e portanto pais agressores não sofrerão
punições mais severas nem correm o risco de perder a guarda dos
fillhos. A proposta também prevê multa de três a 20 salários mínimos
para médicos, professores e agentes públicos que tiverem conhecimento de
castigos físicos a crianças e adolescentes e não denunciarem às
autoridades.
(Revista Época)
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