Na
manhã dessa segunda (3), foi realizada Audiência Pública, na Câmara Municipal
de Curaçá (CMC), na qual foi discutido o Projeto de Lei 19/2014 que trata sobre
crédito suplementar (Suplementação), que consiste em remanejar verbas de uma
determinada área e empregá-la em outra mais urgente. O Evento teve início às
10h30, reunindo servidores, técnicos, representantes políticos (secretários e
vereadores) e populares da sede e do interior do Município.
A
abertura dos trabalhos foi realizada pelo Presidente da Câmara, Theodomiro
Mendes, que faz referência ao Projeto de Lei e passou a palavra para o
Secretário de Administração e Finanças, Reginaldo Brandão, o qual ressaltou os
trabalhos que estão sendo realizados pela gestão atual no Município. “Ouço
comentários que esse governo já trabalhou, no período de menos de dois anos,
mais do que outros gestores que passaram quatro anos. É comum um governo que
trabalha mais, gaste mais. A Prefeitura está solicitando 34% de suplementação,
para poder pagar aos servidores e fornecedores. Não estamos pedindo nada
ilegal, mais o que é previsto em lei”, disse o Secretário. Theodomiro
justificou o porquê do Projeto ainda não ter sido votado. “Nós solicitamos à
Prefeitura um demonstrativo de gastos que justifique o remanejamento de verbas,
mas não recebemos esse requerimento. Nós queremos transparência”, disse o
Vereador. Em seguida, houve o pronunciamento do Assessor Jurídico da APLB,
Rafael Amorim, o qual fez ressalvas a respeito do objetivo do Sindicato. “Nosso
papel não é tomar partido do Poder Executivo ou Legislativo, mas buscar o
melhor para os servidores. Queremos que essa situação seja resolvida; o que não
pode acontecer é a interrupção de ações emergenciais, como as da educação e da
saúde”, disse. “A gente planeja algo, mas nem sempre as coisas saem como o
previsto e com o orçamento municipal não é diferente. A Suplementação permite a
mobilidade da verba de uma área para outra. Sem a autorização da Câmara, ainda
que a Prefeitura tenha dinheiro, é impossível utilizá-lo”, frisou o Procurador
do Município, Wellington Cordeiro. Após, Reginaldo fez outro pronunciamento
ressaltando o não envio dos documentos à Câmara. “É possível perceber que
existe uma briga política no Município. Se formos passar o demonstrativo de
gastos, será um recorte dele, do pedido atual, e não os dados totais. Tememos
que essa informação isolada seja mal interpretada, distorcida e gere danos”,
justificou. Luzia França, Coordenadora local da APLB, sugeriu entendimento
entre a Câmara e a Prefeitura. “Não podemos entrar numa discussão política
partidária, mas num censo comum, pois a população que está necessitada”,
comentou.
Já
por volta das 11h30 a palavra foi franqueada aos presentes. Clébio Jatobá,
Susanne Martins, Valberto Matos e Aristides Ataídes cobraram apresentação do
demonstrativo de gastos por parte da Prefeitura. Gilberto Bahia Filho,
ex-prefeito, fez questionou sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura fornecer o
demonstrativo, coisa que nunca aconteceu no Município. A Lei de Crédito
Suplementar também foi explanada pelo Técnico da PI Contabilidade, Marconi
Pinheiro, que atua em Curaçá. “Ao contrário do que foi dito aqui, a
Suplementação não é o mesmo que assinar um cheque em branco, pois se trata de
remanejamento e não de se acrescentar valores”, comentou. O fornecedor,
Sonicleuber Guedes, reivindicou direitos. “Eu também tenho meus fornecedores de
alimentos e não posso ficar devendo a eles. Peço que repensem os valores, pois
da última vez que a aprovação foi feita, nem deu para pagar a gente”. O Diretor
do SAAE, Jean Marcelo Aquino, ressaltou que a Prefeitura e a Câmara são poderes
independentes e harmônicos, no sentido da prestação de contas. O Advogado da
Câmara, Pablo Lopes, também fez questionamentos a respeito do orçamento. O
vereador Deroaldo Franco falou que irá votar contra a suplementação, caso a
Prefeitura não envie o demonstrativo de despesas. Logo após, houve tumulto,
devido ação de alguns presentes e a Audiência foi encerrada sem desfecho.
Informações
da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Curaçá
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