3 de nov de 2014

AUDIÊNCIA SOBRE SUPLEMENTAÇÃO TERMINA SEM DESFECHO

Na manhã dessa segunda (3), foi realizada Audiência Pública, na Câmara Municipal de Curaçá (CMC), na qual foi discutido o Projeto de Lei 19/2014 que trata sobre crédito suplementar (Suplementação), que consiste em remanejar verbas de uma determinada área e empregá-la em outra mais urgente. O Evento teve início às 10h30, reunindo servidores, técnicos, representantes políticos (secretários e vereadores) e populares da sede e do interior do Município.



A abertura dos trabalhos foi realizada pelo Presidente da Câmara, Theodomiro Mendes, que faz referência ao Projeto de Lei e passou a palavra para o Secretário de Administração e Finanças, Reginaldo Brandão, o qual ressaltou os trabalhos que estão sendo realizados pela gestão atual no Município. “Ouço comentários que esse governo já trabalhou, no período de menos de dois anos, mais do que outros gestores que passaram quatro anos. É comum um governo que trabalha mais, gaste mais. A Prefeitura está solicitando 34% de suplementação, para poder pagar aos servidores e fornecedores. Não estamos pedindo nada ilegal, mais o que é previsto em lei”, disse o Secretário. Theodomiro justificou o porquê do Projeto ainda não ter sido votado. “Nós solicitamos à Prefeitura um demonstrativo de gastos que justifique o remanejamento de verbas, mas não recebemos esse requerimento. Nós queremos transparência”, disse o Vereador. Em seguida, houve o pronunciamento do Assessor Jurídico da APLB, Rafael Amorim, o qual fez ressalvas a respeito do objetivo do Sindicato. “Nosso papel não é tomar partido do Poder Executivo ou Legislativo, mas buscar o melhor para os servidores. Queremos que essa situação seja resolvida; o que não pode acontecer é a interrupção de ações emergenciais, como as da educação e da saúde”, disse. “A gente planeja algo, mas nem sempre as coisas saem como o previsto e com o orçamento municipal não é diferente. A Suplementação permite a mobilidade da verba de uma área para outra. Sem a autorização da Câmara, ainda que a Prefeitura tenha dinheiro, é impossível utilizá-lo”, frisou o Procurador do Município, Wellington Cordeiro. Após, Reginaldo fez outro pronunciamento ressaltando o não envio dos documentos à Câmara. “É possível perceber que existe uma briga política no Município. Se formos passar o demonstrativo de gastos, será um recorte dele, do pedido atual, e não os dados totais. Tememos que essa informação isolada seja mal interpretada, distorcida e gere danos”, justificou. Luzia França, Coordenadora local da APLB, sugeriu entendimento entre a Câmara e a Prefeitura. “Não podemos entrar numa discussão política partidária, mas num censo comum, pois a população que está necessitada”, comentou.  

Já por volta das 11h30 a palavra foi franqueada aos presentes. Clébio Jatobá, Susanne Martins, Valberto Matos e Aristides Ataídes cobraram apresentação do demonstrativo de gastos por parte da Prefeitura. Gilberto Bahia Filho, ex-prefeito, fez questionou sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura fornecer o demonstrativo, coisa que nunca aconteceu no Município. A Lei de Crédito Suplementar também foi explanada pelo Técnico da PI Contabilidade, Marconi Pinheiro, que atua em Curaçá. “Ao contrário do que foi dito aqui, a Suplementação não é o mesmo que assinar um cheque em branco, pois se trata de remanejamento e não de se acrescentar valores”, comentou. O fornecedor, Sonicleuber Guedes, reivindicou direitos. “Eu também tenho meus fornecedores de alimentos e não posso ficar devendo a eles. Peço que repensem os valores, pois da última vez que a aprovação foi feita, nem deu para pagar a gente”. O Diretor do SAAE, Jean Marcelo Aquino, ressaltou que a Prefeitura e a Câmara são poderes independentes e harmônicos, no sentido da prestação de contas. O Advogado da Câmara, Pablo Lopes, também fez questionamentos a respeito do orçamento. O vereador Deroaldo Franco falou que irá votar contra a suplementação, caso a Prefeitura não envie o demonstrativo de despesas. Logo após, houve tumulto, devido ação de alguns presentes e a Audiência foi encerrada sem desfecho.

Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Curaçá


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