30 de ago. de 2013

PREFEITURA DE CURAÇÁ APRESENTA PLANO PLURIANUAL

Nessa quinta (29), o Governo Municipal de Curaçá apresentou as propostas do Plano Plurianual do Município, no Teatro Raul Coelho, às 10h. O Evento teve a participação de todos os secretários municipais, além do Prefeito Carlinhos Brandão e de vários diretores e chefes de departamentos e população em geral.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc. (www.segplan.go.gov.br)

A apresentação/formação do PPA de Curaçá foi iniciada com uma palestra a respeito do tema, proferida pelo consultor Carlos Adriano Rodrigues, da Empresa ‘Conceito’, prestadora de serviços da Prefeitura. “Para fazer uma obra ou prestar um serviço, a gestão tem que se perguntar se aquilo é necessário, por isso a importância da população opinando; e depois a administração tem que saber se pode pagar, pois legalmente não pode deixar dívidas, mesmo que o gasto seja necessário. E tem que ter transparência, divulgar, inclusive diariamente o que entra de verba e onde e como foi gasto. Mas tem que ser uma divulgação simples, transformando relatórios técnicos complexos em placas e murais, disponibilizando-os para a leitura fácil de toda população”, disse o Consultor, que justificou a não apresentação da Secretaria de Governo: “não é preciso, pois é uma secretaria meio e não fim, como as demais que executam os orçamentos  serviços/obras. Jaironilton Dantas, Secretário de Administração e Finanças falou das metas para o próximo período administrativo: “Encontramos a Prefeitura com uma frota de veículos sucateada, por isso planejamos uma reposição nessa área em oito veículos; também não encontramos quase nada de computadores e móveis e prédios degradados. Já instalamos uma central de informática, compramos muitos equipamentos, mas ainda falta repor em alguns setores e planejamos aquisição de mobiliário dentro do PPA tudo em 100%, assim como a modernização do Prédio”, resumiu o Jaironilton que ainda evidenciou a tributação dos encargos do PASEP em 1% e uma reserva de contingência superior a 200 mil reais, também como meta, para casos não previstos no Programa, como desastres e outras eventualidades.

Após o Secretário, a enfermeira do Município, Franciely Alves, falou das metas da Saúde enfatizando a Atenção Básica, melhoramentos em programas, prédios e equipamentos. Na sequência, falou Elaine Franco, Secretária de Educação: “a continuidade e ampliação dos programas, construção de escolas e qualidade e quantidade de atendimento são nossas principais metas”. Também houve apresentação da secretaria de Desenvolvimento Rural, com o técnico Marcos Vinícius Borges. “Vamos manter os trabalhos no sentido da manutenção da convivência do homem com o a seca, nos trabalhos de manutenção e perfuração de poço e limpeza de barreiros e cacimba, e para o ano que vem trabalhar em cima de um novo programa chamado Centro de Apoio a Agricultura de Curaçá, estimulando a economia local. Na Infraestrutura e Serviços, com Pedro França, Secretário, ficaram definidas como metas: melhoramentos na infraestrutura urbana e serviços. Jussara Dantas, Secretária de Ação Social, expressou que uma meta prioritária da Ação Social é a fundação de um prédio para abrigar todos os programas sociais. “A casa das famílias, além da ampliação de programas são nossas principais metas”, disse a Secretária.

Agora, o PPA obedece ao processo integrado até virar a Lei Orçamentária que estabelece os gastos e previsão de gastos dos órgãos municipais. Mais informações:
(www.orcamentobrasil.com)


Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Curaçá   







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