Nessa quinta (29), o Governo Municipal de Curaçá apresentou as propostas
do Plano Plurianual do Município, no Teatro Raul Coelho, às 10h. O Evento teve
a participação de todos os secretários municipais, além do Prefeito Carlinhos
Brandão e de vários diretores e chefes de departamentos e população em geral.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de
médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo
Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e
metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações
do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É
aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato
majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente,
os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e
financeiras, públicos-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
(www.segplan.go.gov.br)
A apresentação/formação do PPA de Curaçá foi iniciada com uma palestra a
respeito do tema, proferida pelo consultor Carlos Adriano Rodrigues, da Empresa
‘Conceito’, prestadora de serviços da Prefeitura. “Para fazer uma obra ou
prestar um serviço, a gestão tem que se perguntar se aquilo é necessário, por isso a importância da
população opinando; e depois a administração tem que saber se pode pagar, pois legalmente não pode
deixar dívidas, mesmo que o gasto seja necessário. E tem que ter transparência,
divulgar, inclusive diariamente o que entra de verba e onde e como foi gasto.
Mas tem que ser uma divulgação simples, transformando relatórios técnicos
complexos em placas e murais, disponibilizando-os para a leitura fácil de toda
população”, disse o Consultor, que justificou a não apresentação da Secretaria
de Governo: “não é preciso, pois é uma secretaria meio e não fim, como as
demais que executam os orçamentos
serviços/obras. Jaironilton Dantas, Secretário de Administração e
Finanças falou das metas para o próximo período administrativo: “Encontramos a
Prefeitura com uma frota de veículos sucateada, por isso planejamos uma
reposição nessa área em oito veículos; também não encontramos quase nada de
computadores e móveis e prédios degradados. Já instalamos uma central de
informática, compramos muitos equipamentos, mas ainda falta repor em alguns
setores e planejamos aquisição de mobiliário dentro do PPA tudo em 100%, assim
como a modernização do Prédio”, resumiu o Jaironilton que ainda evidenciou a
tributação dos encargos do PASEP em 1% e uma reserva de contingência superior a
200 mil reais, também como meta, para casos não previstos no Programa, como
desastres e outras eventualidades.
Após o Secretário, a enfermeira do Município, Franciely Alves, falou das
metas da Saúde enfatizando a Atenção Básica, melhoramentos em programas,
prédios e equipamentos. Na sequência, falou Elaine Franco, Secretária de
Educação: “a continuidade e ampliação dos programas, construção de escolas e
qualidade e quantidade de atendimento são nossas principais metas”. Também
houve apresentação da secretaria de Desenvolvimento Rural, com o técnico Marcos
Vinícius Borges. “Vamos manter os trabalhos no sentido da manutenção da
convivência do homem com o a seca, nos trabalhos de manutenção e perfuração de
poço e limpeza de barreiros e cacimba, e para o ano que vem trabalhar em cima
de um novo programa chamado Centro de Apoio a Agricultura de Curaçá,
estimulando a economia local. Na Infraestrutura e Serviços, com Pedro França,
Secretário, ficaram definidas como metas: melhoramentos na infraestrutura
urbana e serviços. Jussara Dantas, Secretária de Ação Social, expressou que uma
meta prioritária da Ação Social é a fundação de um prédio para abrigar todos os
programas sociais. “A casa das famílias, além da ampliação de programas são
nossas principais metas”, disse a Secretária.
Agora, o PPA obedece ao processo integrado até virar a Lei Orçamentária
que estabelece os gastos e previsão de gastos dos órgãos municipais. Mais
informações:
(www.orcamentobrasil.com)
Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Curaçá
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