Milhares de pessoas estiveram presentes no evento que marcou o retorno
do prefeito de Abaré, Delisio Oliveira (PMDB), à administração do
município, na noite do último sábado (7), na Praça de Eventos da cidade.
A comemoração contou com a presença do deputado federal e presidente do
PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, e do deputado estadual Pedro Tavares
(PMDB), que festejaram juntamente com os abareenses a liminar deferida
pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo
Lawandowisk, que determinou o retorno imediato do prefeito e do
vice-prefeito Manoel Campos ao cargo. “Nunca desanimei, sempre acreditei
primeiro em Deus e segundo na Justiça”, disse o prefeito emocionado, na
presença também de vereadores e correligionários.
De acordo com o documento deliberado por Lewandowski, a concessão da
liminar faz-se ainda necessária tendo em vista que, desde o afastamento
do prefeito eleito, três vereadores já assumiram a titularidade da
prefeitura, com a possibilidade de assunção ao cargo pelo quarto
vereador. “Impressionam, portanto, na espécie, as múltiplas e
indesejáveis alternâncias no comando do Executivo que lançam o Município
de Abaré em um gravíssimo quadro de instabilidade
político-administrativa provocado pelo déficit de legitimidade
democrática daqueles que, embora eleitos para o Legislativo, alternam,
sucessivamente, na chefia do Executivo local”, relata o presidente do
TSE.
Entenda o caso
Prefeito e vice foram afastados do cargo, em outubro do ano passado,
após denúncia de que ambos teriam violado o art.73, §10, da Lei das
Eleições, quando realizaram a distribuição de camisas com a logomarca da
prefeitura para estudantes participantes e para a comissão organizadora
dos jogos estudantis, realizados durante o mês de julho do ano
eleitoral.
No documento, Lewandowski destacou diversas decisões proferidas no
processo, tanto no âmbito da Justiça Eleitoral baiana (apesar de ter
sido cassado pelo TRE-BA, eles haviam sido absolvidos em primeira
instância, pelo juiz eleitoral), quanto no próprio TSE (decisão da
ministra Nancy Andrighi, posteriomente cassada, havia autorizado a
permanência no cargo), de que “as ‘Olimpíadas Escolares’ acontecem desde
o ano de 2006, sendo bastante provável, ainda, que as camisas, sem
qualquer referência à candidatura do requerente, foram distribuídas de
forma restrita aos estudantes e à comissão organizadora do evento”.
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| Ascom PMDB da BAhia |
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