CURAÇÁ: PREFEITO VETA PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO ATENDENDO A MANIFESTAÇÃO DE COMUNIDADE ESCOLAR

A Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho – EMCH foi fundada em 1º de março de 1980, na gestão do Prefeito Aristóteles Loureiro. Portanto tem 33 anos completos de contribuição na educação infantil, sendo a primeira escola de Curaçá a trabalhar com esse universo estudantil. Atualmente atende a uma clientela de 550 estudantes da educação infantil (4 a 5 anos) e ensino fundamental (6 a 14 anos em média). Esses dados são da própria Unidade Escolar que está sofrendo a ameaça de ter seu nome mudado sob estabelecimento de lei municipal. Acontece que um projeto de lei aprovado em sessão ordinária na Câmara prevê isso.

O Projeto de Lei 012/2013, que altera o nome da Escola, é de autoria do vereador Theodomiro Mendes e foi aprovado pela Câmara na sessão de 26 de agosto desse ano, sendo que a Comunidade Escolar não foi consultada em nenhum momento a respeito desse assunto, conforme nos revelou a Professora Maria Luiza; portanto descobriram somente durante sessão da Câmara. Então, os funcionários da Unidade Escolar se reuniram no dia seguinte e fizeram um levantamento dos prejuízos que isso iria acarretar na Comunidade. “Os projetos dessa Escola, que preveem a busca de recursos, estão denominados como Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho. Todos já foram enviados. Uma mudança deve provocar a perda de recursos para a Escola. Outra coisa é que os alunos já compraram fardamento com esse nome. Imagine a situação dos pais que deveriam comprar novos fardamentos. Teria também que fazer mudanças dentro do Prédio e em documentos. Por tudo isso não concordamos com esse Projeto de Lei”, disse Margarida Lúcia, Diretora da EM Chapeuzinho Vermelho.

Profissionais em educação, pais e alunos (Comunidade Escolar) se reuniram no dia 5 de setembro para tratar do assunto, dentro do prédio da Escola. Optaram por fazer um abaixo-assinado, o qual foi elaborado com texto de justificativa e 311 assinaturas, e entregue em três vias: uma para o Prefeito, outra para a Secretária de Educação e uma terceira para o Presidente da Câmara, o qual também é o autor do Projeto de Lei em questão. No Documento, se percebe que não há nada contra o nome determinado na Lei, que é o de Herval Félix, vereador e professor falecido em 6/9/2012. Inclusive ficou registrado que a Comunidade parabeniza a Câmara pela homenagem a Herval sugerindo um prédio público até, mas sem ser a EMCV. “Procuramos Theodomiro Mendes e levamos nossos argumentos, mas não ele não quis ceder”, complementou Margarida. No dia 16, a Lei foi vetada pelo Prefeito Carlinhos Brandão, que aceitou as justificativas da Comunidade Escolar. O vereador Theodomiro preferiu não falar sobre o assunto antes que o veto fosse colocado em pauta na Câmara, sinalizando que a possibilidade de derrubada do veto em plenário no Legislativo.

Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Curaçá