Os valores excedem o teto do funcionalismo, de R$ 26.723,13 - valor recebido pela presidente Dilma, conforme seu último contracheque. Com os descontos, ela obteve R$ 19.818,49. Outros nove ministros ganharam mais que a presidente, a exemplo de Tereza Campello (Desenvolvimento Social), que auferiu R$ 24.571,39 líquidos, graças a jetom da Petrobrás Biocombustível de R$ 4.752,90, e Wagner Bittencourt (Aviação Civil), que ganhou R$ 24.054,49 com os R$ 4.145,49 referentes à participação em reuniões de conselho da Eletrobrás.
Os jetons têm sido usados com frequência como instrumento para turbinar os salários do primeiro escalão do governo.
A divulgação dos salários atende à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no mês passado e determina a abertura dos dados. As remunerações, apresentadas no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/), se referem à folha de pagamento de maio. O governo federal divulgou na internet os salários da presidente, seus ministros e mais de 40 mil servidores públicos federais.
Os valores recebidos por pelo menos dez ministros não estão disponíveis. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo sistema, eles recebem pelos órgãos de origem, aos quais cabe informar os valores. A maioria se licenciou do Senado para assumir vaga na Esplanada, como Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia).
A divulgação dos salários dos servidores atende ao decreto que regulamentou a Lei de Acesso à Informação e provocou protesto de entidades que representam os funcionários públicos. Elas reclamam que os dados são particulares e expõem os servidores ao risco, por exemplo, de assaltos. Nos próximos meses, a CGU promete divulgar as remunerações nas Forças Armadas e as verbas indenizatórias, tanto de civis quanto de militares.
Exemplo. Tanto o Legislativo federal quando o Judiciário, que sempre resistiram à publicação, já sinalizaram que vão abrir os salários, mas ainda não marcaram data para isso.
No Portal da Transparência, a CGU identifica as remunerações básicas e eventuais, como gratificação natalina e férias, abate-teto, deduções obrigatórias e jetons. Descontos de caráter pessoal e incidentes sobre o salário, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não serão exibidos por serem considerados informações de natureza privada.
Para saber o salário de um servidor, o cidadão deve acessar o Portal da Transparência e, em seguida, entrar no link "Servidores". A consulta deve ser feita com o nome ou o CPF do funcionário. A CGU não disponibilizou ontem tabelas com os valores agregados, o que permitiria comparações amplas das remunerações no funcionalismo. Questionada, não informou se o fará e quando.
Pois é. As leis no Brasil são duras para os pobres. Aliás, duríssimas. Para os ricos, nem sempre. No exercício de minha profissão de advogado já vi absurdos tais que me abstenho de citá-los, simplesmente porque ninguém acredita. E é doído para um tabaréu da caatinga de Curaçá, como eu, ser chamado de mentiroso.
ResponderExcluirHá casos piores do que esses da Esplanada dos Ministérios, que são até sofríveis. No Rio de Janeiro, um desembargador do Tribunal de Justiça de lá, ganhou, segundo o Portal Terra, somente em setembro de 2011, uma quantia superior a R$ 642.000,00 (seiscentos e quarenta e dois mil reais). Uma afronta a qualquer compêndio de lógica. O presidente do Tribunal apressou-se em explicar que tudo é de acordo com a lei. Não estou dizendo que não é, que o pagamento não esteja sendo feito legalmente. Mas, sem dúvida, são imorais as leis que asseguram este tipo de privilégio a um funcionário público. É um acinte à população, principalmente quando se sabe que a cidade do Rio de Janeiro é cercada por favelas, onde muitos dos seus habitantes têm renda inferior a R$ 100,00 (cem reais) por mês.
Considerando o que este desembargador recebeu somente num mês e, considerando, também, que o salário mínimo nacional é R$ 622,00, o que ele ganhou somente em 30 (trinta) dias daria para pagar a aposentadoria de um trabalhador durante 86 (oitenta e seis) anos, se ele vivesse tudo isto depois de aposentado.
Legal deve ser, mas moral não é.