Segundo o
Ministério Público Federal, o fato desta vez é referente a um convênio firmado
em 20 de junho de 2006 entre o município e à Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) com os recursos públicos federais recebidos e não prestado contas. O
valor do contrato firmado na gestão anterior foi de R$ 100 mil e tinha como
objetivo melhorias sanitárias no município.
A Funasa
ofereceu mais trinta dias para que o denunciado prestasse as contas finais do
convênio, o que não ocorreu, configurando, assim, em crime de responsabilidade.
Segundo o procurador regional da República Paulo Jacobina, o prefeito “deixou
de cumprir a obrigação legal relativa à prestação de contas, no tempo devido,
ao órgão competente, da aplicação de recursos federais recebidos, praticando
crime de responsabilidade.” Caso o prefeito seja condenado, poderá pegar pena
de reclusão de três meses a três anos, perda do cargo e ficará proibido de
exercer qualquer função ou cargo público por cinco anos.
Outra
denúncia - O prefeito ainda é alvo de mais um inquérito pelo MPF. Em maio deste
ano, Ednaldo foi denunciado por desvio de verbas federais repassadas ao
município para minimizar os efeitos da seca na região. Após convênio firmado
com a Codevasf, a prefeitura recebeu a quantia de R$ 237 mil para serem
utilizados na perfuração e instalação de 20 poços tubulares públicos, que
abasteceriam a população local com água potável. No entanto, após o prazo final
do convênio, auditoria feita pela Codevasf constatou que o prefeito, além de
não prestar contas, não executou a perfuração dos poços.
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