Servidores do Governo Municipal de Curaçá se reuniram, na tarde dessa segunda-feira (29), para apresentação das contas e ações praticados por cada secretaria durante os quatros últimos meses (quadrimestre) do ano 2015. Essa atividade é estabelecida pela Lei Complementar Nº 101/2000 no Artigo 9º (parágrafo quarto). As apresentações tiveram início às 15h na Câmara Municipal de Vereadores do Município. Aproximadamente quarenta pessoas, entre funcionários municipais, se fizeram presentes no Evento.
A Secretaria de Administração e Finanças, por meio do Técnico da PI Contabilidade, Marcone Pinheiro, foi a primeira a se apresentar. Foram explanados detalhes das receitas e despesas: “No período de Janeiro a Dezembro foi arrecadado um total de R$ 64.179.162,90, o que corresponde a 94,35% da previsão para o exercício (R$ 68.021.221,80). O Município obteve uma arrecadação inferior da receita corrente no valor de R$ -3.651.460,12, não alcançando, portanto, a meta de arrecadação. A receita de capital, também a sua arrecadação, foi inferior ao valor previsto para o período em R$ -190.598,78. Esta receita, porém, independe da vontade do Gestor para sua realização. Podemos observar nas tabelas que a despesa de Pessoal consumiu 59,78% do total de despesas realizadas. Porém estamos atentos às disposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal acerca do limite de gastos dessa natureza. Na educação, o percentual de aplicação da entidade foi de 28,08%, portanto, acima do limite mínimo exigido que é de 25%. No FUNDEB, os dispêndios com a remuneração dos profissionais do magistério, até o final de Dezembro, alcançaram o percentual 61,65%, acima do limite mínimo que é de 60%, demonstrando desta forma o cumprimento da legislação vigente. Em ações e serviços públicos de saúde, previstos na Constituição Federal, aplicamos 20,88%, portanto, acima do limite mínimo exigido (15%)”.
Na sequência, a Secretaria de Saúde, por meio de Rosevânia Varjão, exibiu todo o quadro serviços prestados à ‘Atenção Básica’, a exemplo de: atendimentos, exames complementares, encaminhamentos, internações domiciliares etc; Tratamento Fora do Domicílio (TFD), cirurgias, atendimentos clínicos e psicossocial, além de atendimento no Hospital Jaime da Silveira Coelho: partos, transferências, raio-X, ocorrência SAMU, laboratório, fisioterapia e farmácia. Rosevânia chamou atenção para os registros de procedimentos com acidentes. “No caso de acidentes de motos, temos mais de um acidente por dia. Esse dado é preocupante”, frisou Rosevânia, a qual também destacou mais um caso de AIDS confirmado no Município e evidenciou o aumento do número de pessoas com outras DSTs e doenças dos aparelhos circulatório e respiratório. Ela também resumiu o trabalho da Vigilância em Saúde e do Programa Saúde na Escola que já beneficiou 21 unidades escolares pelo Município.
Já a Secretaria de Educação pontuou diversas ações. A apresentação teve a condução da Secretária da Pasta, Valdelina Aquino. Sérgio Ramos (Diretor de Cultura) e Sérgio Batista (Diretor de Esportes), respectivamente, apresentaram: o apoio dado aos torneios municipais, às seletivas e apoio aos Jogos Escolares da Rede Pública Estadual – JERP; apoio ao Lançamento do Livro da Railda Vieira, oficina de máscaras (com o instrutor Bega), oficina de teatro (com o Professor Paolo Louvores), eventos de natal, fim de ano e homenagem a Zé Afonso; apresentação do Projeto Cultura Itinerante na Agrovila 5 e Mundo Novo; e mobilização para o Seminário de Turismo (com o Gestor em Turismo Jomar Benvindo). A Pedagoga Jumária Monteiro expôs outras ações da Secretaria: orientações e execução do processo eleitoral de gestores escolares, encontros de professores com base no Atendimento Educacional Especializado e Seminário Pedagógico com o IRPAA; formação de educadores dentro do Projeto Jovem Empreendedor do SEBRAE (JEPP), formação do PNAIC, de coordenadores pedagógicos e educadores de creches; atendimento psicológico e pedagógico a pais, estudantes, coordenadores e demais profissionais; realização de Censo Escolar em quatro etapas com frequência da Bolsa Família. Ainda foi explicitado o trabalho feito pelo Setor de Merenda Escolar, especialmente fiscalização e capacitações de merendeiras.
Por fim, a Assessoria de Comunicação – Ascom apresentou o relatório quantitativo de ações referente à produção de avisos e notas (58 no quadrimestre e 174 no ano ou 58/174), matérias (73/222), cobertura de eventos pelo Município (60/114) e disponibilização de carro de som (14/71). Também foram citados os meios de comunicação utilizados pela Ascom como o site e a fan page no Facebok. Maurízio Bim, Assessor de Comunicação, lembrou que os dados apresentados estarão disponíveis no Site Oficial da Prefeitura logo mais. Por fim, foi encerrada a Audiência.
Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Curaçá
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