Quando retomar seus trabalhos, na próxima quinta-feira (2), o Senado
deverá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC tramita há 13 anos e, sem
apoio da bancada do Governo, agora corre o risco de ser arquivada de
vez.
O objetivo da PEC é responsabilizar criminalmente os jovens entre 16 e
18 anos que cometerem crimes hediondos, como latrocínio, estupro e
sequestro. Estes poderiam ser condenados à prisão. Os demais jovens
infratores seriam levados para instituições especiais, entretanto,
entendo que não seria possível apenas para os crimes relacionados. Ou é
para todos ou para nenhum, porque fere o princípio da isonomia, onde
todos devem ser iguais perante a lei.
Opiniões contrárias e favoráveis à PEC não faltam. Qual é a sua?
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