O vereador Valberto Matos apresentou na última sessão da Câmara de
Curaçá, requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública com o
Legislativo, Prefeitura e comunidade para discutir sobre a deliberação de
emenda popular ao orçamento federal de 2012.A Audiência está prevista para esta segunda-feira, 14 de novembro, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal, e abordará sobre a deliberação e indicação de projeto de emenda popular para a inclusão no Orçamento da União no ano de 2012, visto que, agora, os municípios com até 50 mil habitantes poderão apresentar projetos diretos ao orçamento federal, mediante discussão em audiência púbica promovida entre a Câmara, Prefeitura e a população, para ter ação implementada no município. Os recursos destinados do Governo Federal vão de 300 a 600 mil reais dependendo do número de habitantes. No caso de Curaçá, que segundo dados do último censo têm mais de 32 mil habitantes, o recurso chega a R$ 600 mil, para ser investido em educação, infraestrutura e saúde.
A
formulação do projeto deverá ser encaminhada à Comissão Mista de Orçamento da
Câmara dos Deputados até o dia 23 de novembro, por isso, a participação da
comunidade é fundamental para a escolha de uma dentre 08 demandas conforme
segue abaixo:
a.
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de
Saúde (Ação 8581);
b.
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para
Prevenção e Controle de Agravos (Ação 7652) - (ex.: construção de banheiros);
c.
Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública
(Ação 00FA);
d.
Implantação de Escolas para Educação Infantil (Ação
12KU)
e.
Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário
(Patrulha Mecanizada) – Ação 8611;
f.
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação
de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 habitantes (Ação 12NR);
g.
Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
(Infraestrutura urbana) – Ação 1D73;
h.
Apoio a Obras Preventivas de Desastres (Ação 8348).
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